Com dez votos favoráveis e quatro contrários, o Plenário da Câmara Municipal de Araçatuba aprovou nesta segunda-feira (2/08) a moção de apoio à tramitação e à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em defesa do voto impresso e auditável apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PSL/DF).
O autor da moção aprovada no Legislativo local é o vereador Lucas Zanatta (PV), que participou, no domingo (1º), de um ato em defesa do voto impresso auditável, realizado na avenida dos Araçás, com cerca de 300 manifestantes.
Votaram a favor da moção os vereadores Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Arnaldinho (Cidadania), Boatto (MDB), Cristina Munhoz (PSL), Evandro Molina (PP) Coronel Guimarães (PSL), Lucas Zanatta, Maurício Bem-Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV) e Regininha (Avante).
Os votos contrários foram dos parlamentares Arlindo Araújo (MDB), Dr. Jaime (PSDB), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Wesley da Dialogue (Podemos). O presidente da Casa, Dr. Alceu (PSDB), não vota nestes casos.
Voto impresso auditável
O voto impresso auditável é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e deputados aliados, que afirmam, embora sem provas, haver fraude nas urnas eletrônicas. Para passar a valer, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso.
De outro lado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defende que a urna eletrônica já possibilita a auditoria da totalização dos votos, por meio do Boletim de Urna (BU), um relatório detalhado com todos os votos digitados no aparelho. Este documento é colado na porta da seção eleitoral para conferência dos eleitores.
Corte de árvores
A moção de apoio ao voto impresso auditável foi um dos dois itens da pauta da 23ª sessão ordinária aprovados na primeira reunião de trabalho após o recesso parlamentar do mês de julho.
Os vereadores aceitaram também a proposta que altera dispositivos da lei municipal sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressões de áreas verdes no município, visando à agilização do andamento dos processos de emissão de autorização para a realização dos procedimentos de poda ou supressão. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Maurício Bem Estar (PP).
Rejeitado
Por 9 votos a 5, foi rejeitado o recurso interposto pelo vereador Boatto (MDB) em que ele pedia a reconsideração do Plenário diante do parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara pelo não recebimento do projeto de lei que buscava criar o Banco Municipal de Ração.
Retirado
Foi retirado da ordem do dia da 23ª sessão o projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal que restabelecia por mais 48 meses o prazo previsto em lei para construção de oficina ortopédica.
Adiado
A pedido do autor, o vereador Coronel Guimarães (PSL), foram adiadas a discussão e votação de um projeto de lei que proibia a utilização de sirenes e alarmes como sinalizadores de início e fim das aulas, período de recreio ou ainda início e término de provas nas unidades das redes pública e privada de ensino locais.
