A Vigilância Sanitária (VS) Municipal de Araçatuba alerta para os riscos de adquirir medicamentos em estabelecimentos não farmacêuticos. Os perigos se estendem à compra de medicamentos que exigem prescrição médica sem receitas.
A venda de medicamentos em estabelecimentos não farmacêuticos, como mercados, padarias e bares, contribui para aumento no risco de intoxicações, reações adversas e o uso inadequado de medicamentos.
Medicamentos devem ser comprados apenas em farmácias e drogarias, de acordo com a lei 5991/73 e a lei 13.021/14. A dispensação de medicamentos é uma atividade privativa de drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes, farmácias e dispensários de medicamentos, necessitando da presença obrigatória do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento e devem atender a criteriosos requisitos e exigências estabelecidas em leis.
A RDC Nº44/2009 (Resolução da Diretoria Colegiada dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, que traz o conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.
Nessa resolução, está previsto o resgate do direito à informação ao cidadão por profissionais habilitados e qualificados, bem como reduzir a automedicação e o uso abusivo de medicamentos.
Portanto, as farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos. Há ainda um criterioso processo de análise a ser realizado pelo estabelecimento quando da aquisição de produtos regularizados junto à Anvisa, conforme legislação vigente.
De acordo com a dirigente da Vigilância Sanitária Municipal, Neide Rodrigues Merle, a venda de medicamentos deve cumprir os padrões de identidade, qualidade e segurança. “Os produtos devem ter rotulagem contendo entre outras informações: tabela nutricional, lista de ingredientes, dados do fabricante e dados sobre a fabricação – lote, data de fabricação e de validade”.
Neide também cita o cuidado com o prazo de validade dos produtos, principalmente no caso de medicamentos, o qual nem sempre se dá a devida importância. “Produtos vencidos não devem ser consumidos ou utilizados. Os alimentos vencidos por exemplo, mesmo que não apresentem alterações na sua textura, cheiro, cor ou sabor, podem ser perigosos para a saúde. Isso porque alguns microrganismos presentes nos alimentos podem se proliferar sem causar qualquer alteração perceptível e interferir na qualidade, colocando a saúde da pessoa em risco”.
