Por decisão da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, todos os 48 denunciados pelo MPSP por envolvimento em esquema de desvio de verba da saúde por organizações sociais em Birigui se tornaram réus no processo da Operação Raio X.
Eles foram investigados na Operação Raio X, deflagrada em setembro de 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil. Em primeira instância, o Judiciário havia recebido a denúncia apenas em relação a 43 indivíduos.
Pelo acórdão prolatado no julgamento de 29 de junho deste ano, com sustentação oral realizada pelo procurador de Justiça Marco Antonio Marcondes Pereira e parecer elaborado pelo procurador Marco Antônio Ferreira Lima, também responderão pelos fatos, de acordo com a Lei da Lavagem de Dinheiro, outros cinco réus.
No transcorrer da investigação Operação Raio X, foram identificadas dezenas de envolvidos no esquema divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais. De acordo com o apurado, houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia.
Em Birigui, a denúncia foi assinada pelos promotores João Paulo Serra Dantas, Flávia de Lima e Marques, Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, Rodrigo Mazzilli Marcondes e Dorio Sampaio Dias. O esquema levou ao oferecimento de denúncia também no Judiciário de Penápolis e Carapicuíba.
Sobre a Operação Raio X
A Polícia Civil do Estado de São Paulo (Deinter-10/Deic/Secocold) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (Gaeco) deflagraram em setembro de 2020, a operação denominada “Raio X” visando desmantelar grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão entre municípios e Organizações Sociais. Na região foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão em Araçatuba, Birigui e Penápolis.
A reportagem apurou que dois prefeitos da região e um deputado estadual estão entre os investigados, sendo que no último dia 21 o desembargador Ademir Benedito, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o desmembramento do processo investigativo tendo em vista o foro por prerrogativa de função, que atrai a competência das investigações envolvendo os três, para segunda instância.
A investigação da Operação Raio X, que conta com inquéritos policiais e civis instaurados, teve a duração de aproximadamente dois anos, período este em que foram levantadas informações que indicam a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais, bem como de desvio de milhões de reais que deveriam ser aplicados na saúde.
Em decorrência desse trabalho investigativo foram expedidos 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca, sendo 180 no estado de São Paulo e 57 nos demais estados, além do sequestro de bens e valores.
As prisões e as buscas se deram em dezenas de município do estado de São Paulo, dentre eles Penápolis, Araçatuba, Birigui, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Guapiara, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Para o cumprimento dos mandados foram convocados 816 policiais civis de todo o estado, 204 viaturas policiais e dois helicóptero da Policia Civil. Por parte do Ministério Público, 30 Promotores de Justiça e 10 Agentes de Promotoria participaram da Operação Raio X.
Também cooperaram policiais civis de outros estados e a Polícia Federal no estado do Pará, onde objetivou-se o cumprimento do maior número de prisões temporárias e mandados de busca e apreensão fora do estado de São Paulo e que nesta data também deflagraram a Operação SOS.
De acordo com a investigação, há indícios de esquema de desvio de verba pública por meio da celebração de contratos de gestão entre Organizações Sociais e o Poder Público, em sua maioria, através de procedimentos licitatórios fraudulentos e contratos superfaturados.
No transcorrer da investigação da Operação Raio X identificou-se dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada qual com sua colaboração na prática das supostas infrações penais.
De acordo com o apurado, houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia.
