O Procon de Araçatuba alerta para o golpe da venda de exemplares da suposta nova edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no comércio da região.
Denúncias recebidas dão conta que “supostos funcionários do Procon de Araçatuba” estariam comercializando na região exemplares “atualizados” do Código de Defesa do Consumidor e ameaçando fornecedores de autuação pelo órgão, caso não adquiram o exemplar.
O Procon de Araçatuba esclarece que não comercializa exemplar do Código de Defesa do Consumidor e que não houve alteração recente na norma. Lembra ainda que é possível baixar o CDC para impressão gratuitamente no site da Fundação Procon-SP: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor
O órgão alerta, ainda, que os fiscais do Procon atuam, no mínimo, em duplas, são identificados por crachás, coletes, veículos e credencial de agente fiscalizador e não comunicam previamente sobre ações fiscalizadoras.
Em caso de qualquer abordagem diferente, o fato deve ser denunciado à polícia pelo 190.
Serviço
Para mais informações, o Procon Municipal de Araçatuba atende pelo telefone (18) 3636-2277
