A Prefeitura Municipal de Araçatuba, junto à Organização Social Irmandade Santa Casa de Birigui, em comum acordo, fazem a notificação de rescisão amigável, com o prazo de 180 dias para o processo de transição, garantindo continuidade dos serviços até a contratação de nova entidade administradora para o Pronto-Socorro Municipal de Araçatuba.
O anúncio foi feito em reunião de secretários municipais e representantes da OS no Paço Municipal, em Araçatuba.
A Prefeitura declara que a rescisão ocorre por questões administrativas, que o município optou por fazer um novo chamamento em função de um novo plano de trabalho, para se adequar melhor às necessidades atuais do município.
A secretária municipal de Saúde de Araçatuba, Carmem Guariente, explica o caráter amigável da rescisão. “Até hoje temos o nosso Pronto- Socorro como uma das nossas qualidades em saúde pela assistência, principalmente por todo esse período de Covid-19 que estamos passando. Nunca tivemos nenhuma situação em que ocorresse desassistência de nenhuma maneira, muito pelo contrário, assumindo junto o Pronto- Socorro e os leitos de retaguarda. Estaremos trabalhando com o mesmo empenho até o último dia, o que é uma marca do cuidado da OS Irmandade Santa Casa de Birigui”.
“Estamos muito tranquilos, tanto nós como a direção da OS, porque não temos nada atrasado de pagamento e temos a verba rescisória toda na conta de provisionamento. Às vezes, os funcionários ficam muito preocupados nessa situação. Acho que o importante é a gente passar por esse período de transição mantendo a boa parceria que sempre tivemos, somos vizinhos e continuaremos vizinhos, e também mantendo a qualidade de assistência, que Araçatuba sempre teve com a OS”, completa Guariente.
“O importante é dar assistência, dar tranquilidade, pois temos o recurso da Prefeitura. Em relação aos funcionários, aos prestadores, haverá o aproveitamento desses que lá estão e que já tem um nível de qualidade de assistência, que não se encontra pronto no mercado, para a continuidade”, finalizou a secretária.
A secretária Municipal de Administração, Mauriceia Muto, esclarece que o prazo de seis meses é o limite máximo, mas que pode ser menor em caso de sucesso. “A transição está prevista em acontecer em 180 dias para que haja tempo hábil aos processos como elaboração de novo edital; abertura de chamamento público, que é em média de 45 dias; considerar os prazos de recurso, a avaliação das propostas técnicas e financeiras, que varia com o número de entidades que vierem participar. Caso tudo se conclua antes, comunicaremos a OS”.
O diretor presidente da OS Santa Casa Birigui, Miguel Ribeiro, destaca que a decisão ocorreu em comum acordo das partes. “Durante o período que a OS esteve aqui, tivemos uma parceria muito respeitosa com a Prefeitura e da Prefeitura conosco. Eu acho que todo ciclo tem o início, o meio e o fim e nada mais justo que neste momento de transição, que é de consenso nosso, estamos muito mais preocupados com o atendimento da população em geral e com os funcionários. Em momento algum vai ser paralisado, muito pelo contrário, vai ser uma transição transparente e, diante das colocações da nossa secretária (Carmem), em momento algum vai faltar recurso para custear os funcionários da forma como deve ser”.
Ribeiro também informa que a Santa Casa de Birigui decidiu ter novos rumos. “A OS Irmandade Santa Casa de Birigui está passando por uma reestruturação. São novos momentos, novos ares, de focar mais em Birigui. A Santa Casa voltará a ser o que era, a instituição que atende uma microrregião como Birigui e mais 18 municípios, cerca de 210 mil habitantes só de clientela SUS. Durante um certo tempo a Santa Casa alçou voos maiores, como OS, mas agora está voltando às suas raízes, às suas origens, com novas diretrizes”.
“Tudo isto foi previsto com antecedência. Essa nova administração da OS é séria, responsável, somos todos transparentes. Haja vista que estamos aqui há três anos e desenvolvemos um trabalho pelo qual não estamos saindo pela porta dos fundos. Achamos que o melhor caminho e o melhor momento seriam estes. Quando nos sentamos à mesa, já tínhamos a garantia da prefeitura do pagamento total de todos os funcionários que trabalharam na OS. Agora os passos são as tramitações corretas, com nossos corpos de advogados e RH, para que façamos o pagamento total, de serviços, fornecedores e principalmente os funcionários. Em momento algum os funcionários serão prejudicados. As verbas rescisórias estão garantidas, conforme previsto em contrato. A população não corre o risco de ficar sem atendimento”, garantiu o diretor.
