O prefeito Leandro Maffeis (PSL) sancionou a lei complementar 121/2021, reajustando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Birigui. Com a medida, os 190 servidores municipais dessas duas categorias passam a receber o valor de R$ 1.550,00.
Conforme a lei publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Município, o reajuste tem caráter retroativo a 1º de janeiro. De autoria do próprio Executivo, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão do dia 15 de junho da Câmara Municipal.
O reajuste foi feito com base na regulamentação nacional, estabelecida pela lei federal 13.708/2018, que fixou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias com reajustes de forma escalonada entre 2019 e 2021.
“O trabalho destes profissionais é importantíssimo para Birigui, pois eles atuam diariamente na promoção à saúde da família, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, orientando toda nossa população. A aplicação do piso salarial é um direito conquistado e justo”, afirmou o prefeito.
Atribuições
O agente comunitário de saúde possui várias atribuições, voltadas ao trabalho de prevenção de doenças na atuação direta com a comunidade. O agente de combate às endemias atua em conjunto, vistoriando imóveis e terrenos baldios no combate à dengue, escorpião e outras doenças.
