Uma adolescente trans de 17 anos ganhou o direito de alterar o gênero e o nome na carteira de identidade após pedido judicial, em Araçatuba (SP). A alteração no documento foi autorizada pelo juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões, Sérgio Ricardo Biella. As informações são do G1.
Ao G1, o advogado da família, Renan Salviano, contou que o pedido de retificação do registro civil foi feito em 22 de fevereiro deste ano. Por se tratar de menor de idade, é preciso entrar com ação judicial e ter autorização do responsável legal. No caso da adolescente, a avó precisou assinar a petição por possuir a guarda da neta.
Conforme Renan, a decisão que autorizou a garota a mudar o nome e o gênero demorou meses para sair. Porém, ao final da ação judicial, o Ministério Público se manifestou favorável, e o juiz julgou procedente.
Além de mudar o prenome e o gênero, o juiz autorizou que a menor de idade retire o agnome e inclua o sobrenome da mãe falecida na carteira de identidade.
