Na última sessão ordinária antes do recesso legislativo, realizada nessa terça-feira (29), a Câmara Municipal de Birigui aprovou, por 11 votos a 1, o projeto de lei que prevê multa para proprietários de imóveis onde estejam sendo realizadas festas clandestinas durante a pandemia de Covid-19. A matéria também prevê multa para os frequentadores destes eventos e vai, agora, à sanção ou veto do prefeito Leandro Maffeis (PSL).
Apresentado em conjunto por nove vereadores, o projeto proíbe a realização de festas clandestinas com finalidade comercial em períodos nos quais estiver em vigência decreto estadual ou municipal sobre situação de emergência ou calamidade pública que imponha restrição a segmentos comerciais e toque de recolher.
Conforme o texto do documento, a proibição refere-se à promoção de eventos não autorizados pela Prefeitura e para o qual haja cobrança de ingresso ou comercialização de alimentos ou bebidas.
A multa, no valor de 70 Ufespes (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), será aplicada ao proprietário do local da festa ou ao responsável pela realização do evento. Cada Ufesp vale R$ 29,09, portanto, o valor da multa será de R$ 2.036,30. No caso dos frequentadores, a multa será de 20 Ufespes, o equivalente a R$ 581,80.
O projeto prevê também multa a participantes de reuniões em locais públicos, como ruas, praças e calçadas, com agrupamento de cinco ou mais pessoas, para fins recreativos, que causem aglomeração. Neste caso, a multa também será de 20 Ufespes por pessoa.
Fundo
Os valores arrecadados devem ser encaminhados ao Fundo Municipal de Saúde. Os casos de não pagamento devem levar à inscrição dos valores em dívida ativa e posterior execução fiscal.
Assinam o projeto de lei os seguintes parlamentares: Benedito Dafé (PSD), Cesinha Pantarotto (PSD), Marcos da Ripada (PSL), Dra Osterlaine (DEM), Paulinho do Posto (Avante), Pastor Reginaldo (PTB), Si do Combate ao Câncer (Avante), Wagner Mastelaro (PT) e Cabo Wesley (PSL).
O único voto contrário ao projeto foi o do vereador Everaldo Santelli (PV). A votação também teve duas ausências, da Dra. Osterlaine e de Fabiano Amadeu (Cidadania). Já o presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), não vota.
