A Câmara de Araçatuba realiza, nesta quinta-feira (3), às 15h, a sessão de julgamento do processo conduzido pela Comissão Processante (CP) que apura possíveis infrações político-administrativas pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), na compra de 16 veículos para a saúde com recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Os 15 vereadores da Casa e o prefeito Dilador foram convocados para a sessão, que será remota e transmitida ao vivo pela TV Câmara, e pelo Canal no YouTube. A sessão de julgamento será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Dr. Alceu Batista (PSDB) e começará com a leitura do relatório. Em seguida, cada parlamentar terá o tempo de 15 minutos para a discussão.
O prefeito ou seu advogado terão até duas horas para fazer a defesa. O julgamento termina com a votação dos parlamentares. São necessários dois terços dos votos para a condenação do prefeito.
A denúncia foi protocolizada no Legislativo pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves no dia 15 de março e foi recebida pela Câmara no dia 29 do mesmo mês, por nove votos a cinco.
No documento, Gonçalves cita que os R$ 797,6 mil utilizados na compra dos carros deveriam ter sido aplicados na instalação de leitos e compra de medicamentos e respiradores para o enfrentamento à pandemia.
A CP é formada pelos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa – presidente (DEM), Maurício Bem-Estar – relator (PP) e Wesley da Dialogue – membro (PODE).
Outro lado
Em nota, o prefeito Dilador Borges disse confiar no discernimento da Câmara. Confira a nota enviada por sua assessoria de imprensa:
“Apresentamos todos os esclarecimentos necessários, entregamos relatórios e pareceres que comprovam a legalidade da obtenção dos veículos para atendimento e melhorias na Atenção Básica por causa da pandemia. O fato é notório, tanto que a Procuradoria da Câmara deu parecer pela legalidade do ato. Nossa administração sempre agiu com respeito ao dinheiro público, visando oferecer um atendimento de qualidade às pessoas que mais precisam e que nunca estiveram tão vulneráveis quanto agora. Confio no discernimento da Câmara e no competente trabalho por ela desenvolvido em benefício da população.”
