A Câmara de Araçatuba aprovou o projeto de lei do Executivo que institui o Fundo Municipal Especial para Aquisição de Vacinas contra a COVID-19 (Funcovid-19), durante a 19ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (7).
As receitas do Fundo serão constituídas de doações, auxílios, contribuições, legados e transferências de qualquer natureza, públicas ou privadas, e de pessoas físicas ou jurídicas, com finalidade específica para a compra dos imunizantes.
O Funcovid-19 também poderá receber repasses, transferências ou subvenções de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como de estados estrangeiros e organismos internacionais, além de créditos adicionais, rendimentos provenientes de aplicações financeiras e outros valores que lhe forem destinados.
Os recursos serão depositados em uma conta corrente específica, mantida em agência de instituição financeira oficial e geridos pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O projeto também cria o Conselho Fiscal do Funcovid-19, com membros do Conselho Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, Fazenda e um servidor indicado pelo prefeito. A matéria prevê, ainda, a publicação da movimentação financeira do Fundo no site oficial da Prefeitura (aracatuba.sp.gov.br) a cada 15 dias.
A criação do Funcovid-19 é necessária para a iniciativa do movimento “Vacina Araçatuba”, que pretende imunizar 110 mil araçatubenses contra a Covid. A meta é arrecadar R$ 13,2 milhões para o Fundo, com o objetivo de comprar as doses necessárias para a imunização.
