Por: Vanessa Mateus e Bruno Miano*
A relação do Poder Judiciário com a imprensa não é nova; cremos, contudo, que mudou de patamar com os últimos acontecimentos do país, desde o julgamento da Ação Penal nº 470 (mensalão), ocasião em que o Supremo Tribunal Federal tomou conta dos noticiários.
Evidente que nosso modelo constitucional já proporcionava algo semelhante: ao permitir que todos os magistrados realizassem o controle difuso de constitucionalidade das leis, bem como ao aperfeiçoar as técnicas para o controle concentrado – realizado pelo STF – o constituinte pôs o magistrado no centro de debates políticos.
Depois, com o estabelecimento da supremacia dos princípios e a exigência de concretude da Constituição, exigiu-se do Judiciário nova postura, mais ativa: a tomada de decisões que efetivassem as normas constitucionais, por meio da análise de princípios, de valores, de regras e de programas.
Com isso, temas sensíveis que o Legislativo não enfrentava, quer por falta de consenso, quer por omissão, passaram a ser demandados nas barras dos tribunais, que, por dever constitucional, têm de dar uma resposta. Surgiram decisões polêmicas, como a do aborto do feto anencéfalo, da união homoafetiva, da criminalização da lgbtfobia, da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, dentre tantas outras.
A imprensa, acostumada a cobrir áreas como política, economia, cultura e esportes, teve de abrir espaço ao mundo jurídico, complexo, denso, com um linguajar e uma ritualística próprios, tirados da tradição e da lei.
Exageros foram cometidos. Trocas de expressões, citação equivocada de conceitos, pronúncias incorretas. A incompreensão tornou-se a tônica. O desgaste passou a ser enxergado, de ambos os lados, onde havia apenas incompreensão e ruídos na comunicação.
Bem por isso, houve uma política de aperfeiçoamento institucional dos departamentos de comunicação. A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) seguiu o mesmo caminho, contando hoje com apoio técnico para melhor se comunicar com a imprensa.
Sabemos que se o receptor não entende, também é por falha do emissor da mensagem. Ademais, por dever republicano, o Judiciário deve se aproximar da sociedade, abrindo-se mais e mais, sem descurar da indispensável imparcialidade judicial. Daí o protagonismo que as associações de magistrados devem assumir.
E visando ao aperfeiçoamento dessa relação entre o Judiciário e a imprensa, a Apamagis lançou uma cartilha com as principais expressões jurídicas, com o organograma do Judiciário, e, ainda, esclarecimentos sobre atribuições de outros atores do sistema de Justiça, disponível em nosso site (www.apamagis.com.br/).
Mas não é só. Lançamos a primeira etapa do JUSBarômetro, um projeto de pesquisas para sabermos como a sociedade paulista enxerga o Judiciário; qual o nível de confiança da instituição no seio social; quais temas os cidadãos entendem deva o Judiciário prestar melhor atenção.
O primeiro resultado, também disponível em nosso site, demonstra uma sociedade atenta, mas que precisa conhecer melhor o Judiciário. A cobertura da imprensa, antes tópica e circunscrita a crimes bárbaros, tornou-se nacional, descolando percepção e realidade.
Precisamos, para ser justos, fazer com que a percepção se aproxime o mais possível da realidade. Isso seria justo com os profissionais do Poder Judiciário, do sistema de Justiça e, principalmente, com o cidadão-jurisdicionado, que veria então contemplado seu desejo de ser informado da realidade.
Com isso, a um só tempo reafirmamos nossa confiança na imprensa como pilar da democracia, uma vez escorreita, imparcial e independente, assim como demonstramos, com ação, nossa crença de que só a educação e a boa informação combatem toda forma de desconhecimento, porta de entrada do arbítrio e da intolerância.
*Vanessa Mateus é presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)
*Bruno Miano é diretor do Departamento Jurídico da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)
