A vereadora Cristina Munhoz (PSL) propõe a criação de uma comissão especial de três vereadores para acompanhar e fiscalizar as atividades do Centro de Controle de Zoonoses de Araçatuba (CCZ). A proposta está em um projeto de resolução que será apreciado pelos vereadores na 17ª sessão ordinária do ano, que será realizada nesta segunda-feira (24), a partir das 15h, em formato virtual.
Segundo a proposta, o gabinete da vereadora recebeu grande número de reclamações e de denúncias de munícipes sobre os serviços do centro de zoonoses, sendo necessária a criação da comissão especial para fiscalizar o local e a execução semanal dos trabalhos da unidade, como relatórios de entrada de animais, testes de leishmaniose, animais adotados e eutanásias realizadas.
Conforme o projeto, a Comissão deverá concluir seus trabalhos e apresentar relatório ao Plenário até trinta dias antes do término da 18.ª Legislatura.
Outros dois projetos de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) serão analisados. Uma das matérias regulamenta no município a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada parklet.
O parklet é a ampliação da área de calçadas, por meio da implantação de plataforma, sobre áreas onde anteriormente havia vagas de estacionamento de veículos. Nessas estruturas são criados espaços de lazer e de convívio, com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, aparelhos de exercício e outros elementos de mobiliário.
No Brasil, o conceito de parklet surgiu em São Paulo em 2012 e a sua implantação ocorreu durante um festival em agosto de 2013.
O vereador Batata também é autor de projeto de lei que retorna à pauta após dois pedidos de adiamentos. A proposição autoriza a instalação de dormitórios, comedouros e bebedouros públicos para animais de rua do município.
Pequeno expediente
Na fase do Pequeno Expediente, poderão tratar de temas livres os seguintes parlamentares: Maurício Bem Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos).