Apontado como líder de uma organização que desviou cerca de R$ 500 milhões de verbas da saúde, o médico Cleudson Garcia Montali conseguiu um habeas corpus para deixar o CR (Centro de Ressocialização) de Araçatuba e cumprir a prisão em domicílio. A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), saiu nesta segunda-feira (12).
O HC foi impetrado pelo advogado Marcos Aparecido Dona, de Birigui. Na petição, o advogado alega que o estabelecimento penal seria incapaz de prestar a necessária assistência médica e nutricional ao médico, que estaria com diagnostico de depressão, desnutrição, caquexia (perda de tecido adiposo e músculo ósseo), sarcoidose, fraqueza, anemia, amnésia, raciocínio lento, dormência dos membros inferiores e em estado de saúde muito debilitado que contemplaria risco de morte.
Ainda de acordo com o pedido, Cleudson estaria com possibilidade de desenvolver infecção no cárcere, o qual foi reconhecido em laudo pericial assinado por perito do estado.
No despacho do HC, Gilmar Mendes escreveu: “Considerando a situação e saúde específica e personalíssima do paciente, concedo a ordem e habeas corpus, para substituir a prisão preventiva do paciente por prisão domiciliar, acrescidas ainda das seguintes medidas cautelares, nos termos do art 319 do CPP:
– proibição de manter contato pessoal, telefônico por meio eletrônico ou virtual com corréu;
-proibição de prestar serviços ou participar, direta ou indiretamente, das pessoas jurídicas que teriam sido utilizadas para a prática dos crimes narrados na denúncia, bem como de receber rendimentos, lucros ou ganhos dessas entidades;
– proibição de alienar ou receber bens ou direitos de terceiros sem a comunicação prévia ao Juízo de origem”.
De acordo com o ministro do STF, além disso o paciente deverá se submeter a cada dois meses a exame médico por perito oficial para avaliar a permanência das condições que impedem o confinamento em unidade prisional.
“Destaco que o descumprimento injustificável das medidas cautelares poderá importar no imediato restabelecimento da prisão preventiva, como também poderá ser esta novamente decretada se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar mais gravosa”, acrescentou Mendes.
Operação
A Operação Raio X foi deflagrada em 29 de setembro do ano passado, na região de Araçatuba, para desmantelar um grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão entre municípios e Organizações Sociais.
De acordo com o Ministério Público, o grupo teria cometido os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa e falsidade ideológica. Na ocasião, pelo menos 50 pessoas foram presas.
Investigação
A investigação, que conta com Inquéritos Policiais instaurados junto às comarcas de Penápolis e Birigui, teve a duração de aproximadamente dois anos, período este em que foi desvendado um gigantesco e sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e o desvio de milhões de reais em prejuízo da saúde.
Conforme o Ministério Público, a organização era liderada pelo médico Cleudson Garcia Montali, que por meio de suas organizações sociais (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu), celebrou contratos de gestão mediante licitações fraudulentas com o poder público para administrar a saúde de diversos municípios e desviou parte do dinheiro repassado por força do contrato de gestão às OSs. O grupo, que tinha a participação de políticos, teria desviado R$ 500 milhões que deveriam ter sido investidos em hospitais e no tratamento da Covid-19.
A Operação Raio X também efetuou prisões e buscas em municípios do Estado de São Paulo e dos estados do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
