A Prefeitura de Penápolis decretou, na noite desta quinta-feira (15), a intervenção na Santa Casa local. O anúncio ocorreu por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. A vigência da medida, inicialmente, é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Com isso, a OSS (Organização Social de Saúde) AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) deixa de administrar a unidade. A medida, de acordo com o documento, atinge na modalidade dos bens móveis e imóveis, materiais, equipamentos, serviços, corpo clínico, empregados, ativos e demais títulos.
Ainda conforme o decreto, a intervenção acontece em virtude das diversas irregularidades já anotadas pela Prefeitura nas prestações de contas nos recursos repassados para a manutenção do pronto-socorro – onde a associação também administra – e do hospital, bem como a ausência de prestação de contas dos valores repassados por leis municipais, ausências estas também anotadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), com aplicação de pena aos ex-prefeitos.
O Executivo reforçou que notificou a OSS e, mesmo assim, eles continuaram inertes em relação aos apontamentos.
Investigação
Outro fator levado em conta para que a administração municipal tomasse a medida foi um ofício do último dia 6 da Polícia Civil, mais especificamente do setor especializado de combate aos crimes de corrupção, crime organizado e lavagem de dinheiro do Deinter-10 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), de Araçatuba, direcionado ao prefeito Caíque Rossi (PSD), dando ciência de fatos e requisitando documentos à AHBB, bem como de seus diretores, outras empresas relacionadas com os mesmos e demais servidores e ex-servidores do quadro municipal. Os fatos citados pelo Deinter-10 são confidenciais e não foram divulgados.
Além disso, a Prefeitura também considerou que a situação atual é ainda agravada pela pandemia provocada pela Covid-19, cujos números de contaminação, de internação e de morte estão em crescente e está havendo letargia no momento da internação, pois a direção do hospital só autoriza depois de ameaças e feitura de boletim de ocorrência conforme documentos.
Outros pontos elencados são evidências de abandono e de desconsideração dos bens remetidos ao hospital, que poderiam servir no atendimento da população e a letargia nas internações e necessidade de realização de boletins de ocorrência para liberação de leitos, bem como a suspeita de haver um membro da Irmandade trabalhando como prestador de serviço dentro do hospital, sendo remunerado pela AHBB e decisão em assembleia extraordinária pela Irmandade para a rescisão contratual com a associação, ato impedido por “manobras escusas” que geraram a renúncia de diversos irmãos remidos.
Medidas
Com a intervenção, os atuais membros da diretoria e dos demais órgãos de gestão fiscal e o superintende ficam afastados e desabilitados de suas funções. A gestão do hospital passa a ser de responsabilidade do Executivo, por intermédio da secretaria municipal de Saúde e com auxílio de um comitê de gestão constituído pela servidora Renata Cristina Vidal, como presidente e Francisco Carlos Parra Bassalobre, como diretor clínico e técnico.
“Será competência do comitê enviar relatórios ao final do período interventivo informado sobre as ações tomadas e apontando a necessidade de eventual prorrogação do período interventivo. Concomitante com esta intervenção, fica autorizada a abertura de procedimento administrativo nesta Prefeitura para responsabilização dos fatos apontados pelas comissões nos relatórios de apuração de gastos, sobre possíveis irregularidade no trato do dinheiro público, junto ao PS, Hospital Campanha, ambos gerenciados pela associação, sendo o primeiro via e o segundo diretamente com a AHBB”, finaliza o decreto.
