A Câmara de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (12), projeto de lei do vereador Boatto (MDB) que institui a divulgação dos animais disponíveis para adoção no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) no site da prefeitura. O projeto segue para o Executivo, que pode vetar ou sancionar a lei.
Durante a defesa do projeto, Boatto (MDB) afirmou que a matéria não causa gastos a prefeitura, uma vez que o site do Executivo já está no ar e recebe fotos e vídeos de interesse da população. Esta ferramenta poderá ser adaptada para também receber fotos e dados dos cães e gatos que poderão ser adotados.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que a superpopulação de animais abandonados é uma realidade. Animais sem lar e sem tutores são um problema social e ambiental: são focos de doenças, reviram o lixo em busca de alimento, podem atacar pessoas, correm risco de morte por atropelamento ou envenenamento, podem sofrer maus tratos e passam frio, fome e sofrimento.
“Muitos desses animais permanecem por meses no CCZ sem que a população em sua grande maioria tenha conhecimento deles. Antes, ainda era possível a promoção de feiras de adoção para que eles fossem apresentados ao público, mas com a pandemia de Covid-19 essa possibilidade não existe no momento, daí a importância da divulgação online, ” explica Boatto.
O projeto prevê a divulgação da quantidade atual de animais existentes no Centro de Controle de Zoonoses, quantidade de adoções ocorridas nos últimos três meses, telefone de contato do responsável pelas adoções e horário de funcionamento da instituição.
A matéria recebeu duas emendas: uma da vereadora Cristina Munhoz (PSL) e uma do vereador Arnaldinho (Cidadania).
