Os vereadores de Araçatuba aprovaram o projeto de lei, analisado em regime de urgência, que inclui o do estudo de relações familiares e respeito ao idoso no currículo da rede municipal de ensino.
A matéria, assinada pela vereadora Regininha (Avante), foi aprovada por 13 votos favoráveis na 13ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (26/4).
O projeto original que constava na pauta recebeu duas emendas da própria autora. Uma das emendas prevê que a inclusão dessas atividades nas atribuições da rede municipal de ensino ocorra sem prejuízo da observância da grade curricular.
Conselho da FEA
Outro item aprovado é um projeto de lei do Executivo que altera a lei municipal nº 2.743, de 14 de outubro de 1986, trazendo adequações na representatividade do poder público municipal no Conselho de Curadores da Fundação Educacional Araçatuba.
O Plenário manteve o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara ao projeto de lei do vereador Boatto (MDB), que dispõe sobre o atendimento de animais abandonados ou pertencentes a pessoas carentes por meio de convênio entre o município e hospitais veterinários mantidos por instituições de ensino superior.
A pedido do vereador Boatto, outros dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei por ele apresentados foram adiados. Um deles trata da afixação de cartazes (adiado por três sessões) e outro sobre a inscrição nos carnês de pagamentos de IPTU das informações “Maltratar e abandonar animais é crime – lei federal nº 9.605, de 1998, e lei Municipal n.º 7.722, de 2015” (adiado por cinco sessões).
A pauta ainda previa a análise de um recurso pedindo a reconsideração do projeto de lei que institui o Banco Municipal de Ração, mas a proposição, assinada por Boatto, também foi adiada – por sete sessões.
Retirado
Já um outro item previsto na pauta acabou sendo retirado, após solicitação verbal do autor, vereador Dr, Jaime (PSDB). A matéria tratava da exigência de detalhamento dos itens e valores cobrados nos serviços de ligação de água residencial ou comercial. Segundo o autor, as medidas estão sendo providenciadas por meio de resolução da Agência Reguladora Daea. (Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi)
