Um projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Votuporanga/SP endureceu as multas de quem participar ou colaborar com festas clandestinas na cidade. A principal intenção é multar quem ceder imóvel, a título gratuito ou oneroso, para festa clandestina neste período de pandemia. A multa prevista no projeto de lei será de R$ 10 mil para quem se enquadrar nesta condição.
O projeto enviado pelo prefeito Jorge Seba nesta segunda-feira (22) criou multas por descumprimento de medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19). Para aqueles que participarem de festa clandestina, a multa será de R$ 1 mil por pessoa.
“Como se sabe, há a iminência do colapso na rede pública e privada de saúde do município de Votuporanga ante o aumento do número de contaminados que demandam intervenção hospitalar, sendo que a ocupação de leitos Covid-19, se mantem acima de 100% nas UTI’s. Precisamos fiscalizar com rigor quem não cumpre as determinações das normas vigentes”, disse o prefeito Jorge Seba.
As fiscalizações poderão ser realizadas por integrantes da Polícia Militar; Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Atividade Delegada; Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária.
