A Fundação CASA publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), um novo edital de chamamento público para o projeto Ação de Impacto Social (AIS), para firmar parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs).
A principal novidade é a forma de pagamento estabelecida para o AIS, que agora será de 80% por serviço e 20% por resultado. O projeto se destina a adolescentes egressos do sistema da Instituição, nas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, além do programa de internação sanção.
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O objetivo é que a OSC desenvolva atividades e serviços focados nos jovens, após o cumprimento da sanção judicial, que resultem no aumento das taxas de frequência escolar e na diminuição de reentrada no sistema da Fundação CASA.
De acordo com o edital, a previsão é atender a até 300 adolescentes egressos que residem nas zonas Leste e Norte da cidade de São Paulo.
As atividades do Ação de Impacto Social a serem realizadas envolvem mentoria, aconselhamento individual, desenvolvimento de habilidades, programas comportamentais, terapia cognitivo-comportamental, desenvolvimento de habilidades sociais e educação profissional.
O atendimento é customizado e flexível. Parte da liberação dos recursos para a OSC selecionada estará condicionada ao atingimento de resultados, verificados por indicadores – como a frequência escolar e o não reingresso no sistema socioeducativo em regime fechado no período de até 24 semanas ou seis meses.
Quando termina de cumprir sua medida socioeducativa, o adolescente tem avaliado no seu plano individual de atendimento (PIA) o indicativo de próximos passos no retorno ao convívio em sociedade após cumprir a medida socioeducativa na Fundação CASA.