O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (17) que, após “amplo debate com setores produtivos”, o Estado irá isentar o leite pasteurizado da cobrança de impostos estaduais, bem como reduzir a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as carnes bovina, suína e de aves. Ambas as medidas valem a partir de abril.
Segundo o governador, a alíquota sobre a carne será reduzida de 13,3%, percentual em vigor desde janeiro, para 7% nos estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, o que deve atingir pequenos açougues e mercearias de bairro, citou.
Uma série de produtos passou a pagar imposto mais alto no estado de São Paulo a partir de 15 de janeiro. São itens que tinham alguma isenção do ICMS e pagavam uma alíquota menor que o padrão do estado, de 18%, e que tiveram a isenção reduzida. Alguns produtos tiveram o aumento revogado pelo Estado, após pressão do setor produtivo, mas outros não tiveram o mesmo destino.
Crédito para empreendedores
Além da redução da carga tributária, o governo lançou um pacote emergencial de crédito de R$ 100 milhões destinados a empreendedores, que será fornecido para amparar os setores prejudicados pelas medidas restritivas no Estado. Dentre as áreas atingidas estão bares, restaurantes, hotéis, comércio, eventos, academias e setor de beleza. A medida entra em vigor no dia 31 de março.
“A linha emergencial tem uma prioridade, é focada nos setores mais impactados para uso de capital de giro, com uma taxa diferenciada –1% ao mês mais Selic–, uma carência de 12 meses e um prazo de pagamento de até 60 meses”, disse Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico.
O crédito de R$ 100 milhões será ofertado pelo Banco DesenvolveSP e Banco do Povo. “Uma grande novidade é também a excepcionalidade de não exigência de certidão negativa de débito. É um ponto que os empreendedores têm trazido muito”, afirmou Patrícia Ellen.
“É um gesto muito claro do governo de tentar apoiar neste momento difícil da vida econômica do país esses setores que são importantes (…) e vai ao encontro da demanda da população mais carente”, disse o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM).
Sem corte de água e gás no comércio
Em outro decreto, o governo estende até 30 de abril a suspensão do corte de fornecimento de água e gás para comércio. Também decretou a suspensão temporária de pagamento de prestações no Banco DesenvolveSP nos próximos 3 meses.
“Não haverá interrupção nos serviços de saneamento e gás canalizado até 30 de abril, sendo os serviços da Sabesp e das nossas concessionárias de gás. Não haverá negativação por débitos até 30 de abril”, afirmou Marcos Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.
De acordo com o secretário, os estabelecimentos que tenham sido negativados durante a pandemia poderão negociar e, eventualmente, pedir a suspensão e a renegociação dos valores sem a incidência de juros e multas. O prazo para o parcelamento será de até 12 meses até a repactuação do saldo.
Segundo Penido, o governo enviou um pedido de negociação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas semelhantes possam ser aplicados ao setor de energia elétrica.
