A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo acionou a Justiça Federal para conter os agravamentos da pandemia de Covid-19 e o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) na região de Araçatuba. Por meio de ação civil pública, a Defensoria Regional de Direitos Humanos de São Paulo (DRDH/SP) mostra preocupação a com a superlotação de UTIs, a falta de medicamentos básicos para intubação nas unidades de saúde e a perda de poder econômico da população vulnerável da região.
A ação, ajuizada nessa terça-feira (23), pelo defensor regional de Direitos Humanos, João Paulo Dorini, apresenta 14 pedidos liminares para a garantia de direitos da população da região, sendo elencados o Governo Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Governo do Estado de São Paulo e todos os municípios pertencentes ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba (DRS II) como réus do processo.
Em sua ação, o defensor público cita que, de acordo com o informe epidemiológico de segunda-feira (22), Araçatuba tinha 16.428 casos confirmados (hoje, já são 16.851) e 398 óbitos (hoje, são 410 confirmados). Ele afirma também que a região é, hoje, a com maior taxa de ocupação de UTI no Estado de São Paulo.
“Aliás, nesse particular, é importante esclarecer que a taxa de ocupação de 97,3% pode dar a falsa sensação de que ainda há uns poucos leitos disponíveis. Ao contrário, isso é a prova do colapso do sistema, já com filas. A realidade, contudo, é que hoje já não há mais vagas na rede regional para novos pacientes”, afirmou.
Pedidos
Dentre os pedidos, se destaca a concessão provisória de todos os pedidos de Bolsa Família que estejam pendentes de apreciação aos moradores dos municípios da região, além da concessão provisória de auxílio emergencial para todos os moradores que já tenham recebido o benefício em 2020. Além disso, a ação também requere ao INSS que conceda todos os pedidos de benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) e de auxílio-doença que se encontrem pendentes de análise.
Com relação ao atendimento básico de saúde, a DPU requer que o Governo Federal retome o custeio de todos os leitos de UTI-covid do SUS que estão instalados na região. Ao estado e aos municípios, a principal medida a ser adotada é o aumento na restrição de circulação de pessoas e isolamento social da região, em critérios similares aos do município de Araraquara, que ao adotar medidas mais firmes de restrição no início do mês, reduziu o número de infectados em 57,5% e de mortes por covid-19 em 39%.
A ação inclui todos os municípios da DRS II, são eles: Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guaraçai, Guararapes, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Luzitânia, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Sub Mennucci, Suzanápolis, Turiúba e Valparaíso.
Atualização sobre o assunto:
Justiça Federal extingue ação que pedia lockdown em Araçatuba e região
