A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, por nove votos a cinco, a instalação de uma Comissão Processante (CP) para investigar possível prática de infração político-administrativa pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), ao comprar 16 veículos para o município com recursos enviados pelo Ministério da Saúde para o combate à Covid-19.
A denúncia foi protocolizada no Legislativo pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves no dia 15 deste mês. No documento, ele cita que os R$ 797,6 mil utilizados na compra dos carros deveriam ter sido aplicados na instalação de leitos e compra de medicamentos e respiradores para o enfrentamento à pandemia.
Votaram pelo recebimento da denúncia os vereadores Arlindo Araújo (MDB), Boatto (MDB), Cristina Munhoz (PSL), Evandro Molina (PP) Lucas Zanatta (PV), Maurício do Bem-Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos).
Já os votos contrários à instalação da CP foram os parlamentares Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Arnaldinho (Cidadania), Coronel Guimarães (PSL), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Dr. Jaime, (PSDB).
Após a votação, o presidente da Câmara, Dr. Alceu Batista (PSDB), sorteou três vereadores que irão integrar a Comissão. Os sorteados foram Dunga (presidente), Maurício do Bem-Estar (relator) e Wesley da Dialogue (membro).
O líder do prefeito na Câmara, Dr. Jaime, defendeu que os veículos estão sendo usados nos atendimentos domiciliares a pacientes com Covid e disse que o prefeito agiu de acordo com a legislação ao adquirir os 16 carros.
A vereadora Regininha também entendeu que o prefeito agiu corretamente e que o recebimento da denúncia irá servir para esclarecer que não houve irregularidade por parte do Executivo.
Na mesma linha, Batata também defendeu o prefeito. “Os veículos estão sendo utilizados no programa de enfrentamento à Covid, para fazer a visita e monitoramento aos pacientes e aplicar as vacinas nos idosos acamados”, disse. Ele também elogiou o trabalho da secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente. “É uma mulher trabalheira”, afirmou.
Omissão
O vereador Arlindo Araújo lembrou que em novembro, quando os veículos foram adquiridos pelo município, uma nota técnica dizia que a segunda onda da pandemia já estava no Brasil e era evidente uma crescente da doença, preocupante, principalmente nas regiões mais populosas do País.
“Entendo que houve uma omissão do senhor prefeito em não se informar com o que estava acontecendo com a pandemia. Ele tomou uma decisão porque entendeu que havia melhora nos índices de contágio e que não tinha como prever a piora na pandemia, mas já havia normas técnicas sobre uma segunda onda e pior que a primeira, por isso entendo que houve uma omissão”, afirmou Arlindo.
Para o emedebista, Dilador poderia ter usado o dinheiro para comprar luvas, medicamentos, aventais, respiradores. “A piora na pandemia já era previsível, a ciência já mostrava que isso poderia acontecer”, completou.
Crítica
Os vereadores Evandro Molina e Cristina Munhoz criticaram a secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente. O primeiro disse que faltou experiência à secretária, pois após as eleições, os casos já vinham crescendo. “Carros são importantes, mas o momento pedia leitos e equipamentos”, afirmou.
Já Cristina disse que o prefeito erra ao manter Carmem no cargo. “A secretária errou feio, não se colocou no lugar do próximo. A Santa Casa está pedindo luvas e álcool em gel. A gente precisa de esclarecimento”, disse.
O vereador Lucas Zanatta, por sua vez, colocou que Araçatuba, provalvemente, foi a cidade que mais investiu em carro. “E dizer que o dinheiro foi gasto para não ser devolvido não faz sentido. Isso tem que ser respondido, principalmente pelo que nós estamos passando hoje”, colocou.
Histórico
O autor da denúncia disse que o recebimento da denúncia pela Câmara é algo histórico em Araçatuba. “Tenho convicção de que a compra de carros com dinheiro da Covid é ilegal. Comprar carro com dinheiro da pandemia e pessoas pedindo socorro para respirar é imoral”, afirmou.
Prazo
A Comissão Processante tem um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. Depois, o relatório da CP, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, será submetido ao plenário da Câmara.
