Analisado em regime de urgência, o Plenário da Câmara de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que estabelece critérios para a concessão de prêmio de valorização dos profissionais do quadro do magistério e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.017.995,86 milhões no orçamento vigente.
O bônus-educação varia de R$ 329,68 (para aquele que apresentou maior número de faltas – 325 – no decorrer de 2020) a R$ 3.008,30 (para quem não teve nenhuma falta).
Segundo o texto, a Prefeitura pretende converter em bônus a ser pago no primeiro trimestre deste exercício o saldo de recursos do Fundeb aos servidores pertencentes ao quadro de profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício no órgão, extensivo aos contratados temporariamente que atuaram na secretaria municipal de Educação até o final do ano letivo de 2020 e aos servidores da secretaria de Estado da Educação que se encontram afastados junto ao município por força do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-município.
Novo horário
Devido às medidas de restrição adotadas pelo governo estadual das 23h às 5h, a 5ª sessão ordinária da Câmara de Araçatuba teve o horário alterado e começou às 18h. Esse novo horário deve prosseguir enquanto durarem as restrições de circulação nas 645 cidades paulistas.
