A Prefeitura de Birigui efetuou nesta sexta-feira (12/3) o pagamento de R$ 1,196 milhão à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. O valor é referente aos serviços prestados no período de 1º a 26 de janeiro deste ano no Pronto-Socorro Municipal.
A lei 6.964/2021 autorizando o poder Executivo a realizar o repasse foi sancionada na quinta-feira (11) pelo prefeito Leandro Maffeis. O projeto de lei para o pagamento foi aprovado pelo Legislativo, por unanimidade entre os vereadores, na sessão desta semana.
Conforme a lei, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui deverá prestar contas do repasse efetuado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da transferência.
Com a renúncia do convênio 014/2019 no dia 26 de janeiro, a Prefeitura reassumiu a gestão do pronto-socorro. “Mesmo não havendo obrigação contratual formal, tínhamos o dever moral e legal de indenizar a Santa Casa pelos serviços efetivamente prestados. Do contrário, estaríamos incorrendo no proibido de enriquecimento ilícito e em ofensa ao princípio da boa fé objetiva”, justificou o prefeito Leandro Maffeis.
Subvenção
Além disso, foi realizado o pagamento de mais R$ 245.821,33 para a Santa Casa de Birigui. Foram repassados R$ 78.171,26 mil referente à subvenção de 8% do ICMS; R$ 80 mil da subvenção social parcial deste mês; e R$ 87.650,07 mil referente ao contrato do programa ESF (Estratégia Saúde da Família), que estava vencido desde setembro de 2020
