O governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (24), uma força-tarefa para fiscalizar os que descumprirem o toque de recolher, que passa a valer na próxima sexta (26), das 23h às 5h, com a proibição de circulação de pessoas nas ruas. A exceção são os trabalhadores que estiverem a caminho de casa ou do trabalho.
A medida, que se estenderá até 14 de março, atende a uma recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus para conter a aceleração da pandemia e é baseada no aumento de pacientes internados em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Dados do governo apontam um recorde nas internações de doentes graves de Covid-19, totalizando 6.657 pessoas nesta condições no Estado. Conforme o governo, a restrição é para evitar eventos e situações em que pessoas participam de aglomerações desnecessárias.
Para fiscalizar o cumprimento das novas medidas, além das Vigilâncias Sanitárias Municipais e do Estado e também da Polícia Militar, que atuam na fiscalização das regras do Plano SP e no combate às aglomerações, haverá também a participação do Procon.
Infração e multa
O diretor-executico do Procon, Fernando Capez, disse que os fiscais do órgão de defesa do consumidor irão autuar os comerciantes ou promotores de eventos que infrigirem o artigo 268 do Código Penal, que prevê pena de detenção de um mês a um ano, e multa, para quem infringe determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Capez informou que, nestes casos, será elaborado um termo circunstanciado pela Polícia Militar. O comerciante ou organizador de eventos que promoverem aglomerações também estarão sujeitos, a partir do termo circunstanciado, a um processo administrativo do Procon, que levará a aplicação de multas que podem chegar a R$ 10 milhões, dependendo do porte da empresa.
“Este tipo de evento também viola o Código de Defesa do Consumidor, por prestar serviço perigoso à saúde violando normas regulamentares”, disse.
Já o secretário do Estado de Segurança Pública, general João Campos, disse que o 190 da Polícia Militar continua atendendo de 40 mili a 60 mil ligações por dia com denúncias de aglomerações. Ele prometeu “vigor e atenção para a restrição de circulação”, com a realização de blitze para orientar e verificar o cumprimento das normas, com o objetivo de coibir festas clandestinas com pessoas sem máscaras e sem qualquer controle sanitário.
Serviços Essenciais
Os serviços essenciais continuarão a funcionar normalmente durante qualquer período, inclusive o horário restrito. Também não haverá advertência, multa ou impedimento à circulação de trabalhadores. Na prática, o Governo do Estado vai endurecer a fiscalização contra aglomerações em qualquer horário e eventos ilegais ou proibidos aos finais de noite e madrugadas.
De acordo com o Coordenador do Centro de Contingência, Paulo Menezes, houve aumento significativo no número de internações em São Paulo nas últimas semanas, principalmente em relação a pacientes graves com Covid-19. Até o início da tarde desta quarta, havia 6.657 pacientes internados em leitos intensivos, recorde negativo desde o início da pandemia.
“Se nós olhamos para o futuro, nós temos uma previsão bastante preocupante que é poder esgotar os recursos de leitos de UTI em aproximadamente três semanas”, declarou Menezes. Ele apontou duas possibilidades para o recrudescimento da pandemia: o grande número de aglomerações e festas clandestinas desde o final de dezembro e a circulação de novas variantes do coronavírus.
O Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, reforçou a preocupação dos especialistas do Centro de Contingência. “Não adianta nós só ampliarmos leitos e distribuirmos respiradores. Se as medidas restritivas não forem feitas, teremos impacto na saúde em 22 dias”, alertou.
Já o coordenador-executivo do Centro de Contingência, João Gabbardo, lembrou que a variante do coronavírus tem acontecido com incidência elevada em algumas regiões. São 28 casos no estado da variante de Manaus e outros 7 casos da linhagem britânica. “Isso pode se expandir para outras regiões, o que justifica as medidas de restrição de circulação das 23h às 5h”.
Denúncias
O Governo do Estado vai receber denúncias sobre festas clandestinas e funcionamento irregular de serviços não essenciais pelo telefone 0800-7713541 e também pelo site do Procon-SP www.procon.sp.gov.br .
