A pauta da 2ª sessão ordinária da Câmara de Birigui conta com seis projetos para apreciação. A reunião começa às 19h da próxima terça-feira, 9, com transmissão ao vivo pela televisão, no canal 18.3, e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial deste site).
Um dos assuntos a serem discutidos é a proposta que obriga a Prefeitura a divulgar na internet informações atualizadas a respeito das pessoas vacinadas contra a Covid-19. O projeto, protocolado como PLO 7/2021, é de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), e estabelece que as informações devem ser atualizadas diariamente, até as 22 horas.
Conforme consta na justificativa da proposta, a intenção é gerar transparência e acesso da população a dados de interesse coletivo, como é o caso do plano municipal de imunização. Se aprovado o projeto, devem ser divulgados o CPF; a função exercida e o local de trabalho da pessoa imunizada; o local da vacinação e o número de lote da vacina.
Conselho Municipal
De autoria do Poder Executivo, três projetos inéditos estão na Ordem do Dia. Um deles, o PLO 2/2021, reestrutura a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para adequar integrantes que representam o Poder Público. A modificação exclui as representações da Delegacia de Defesa da Mulher e do Poder Judiciário.
Segundo consta na justificativa, esses órgãos declararam a impossibilidade de indicar seus servidores para serem conselheiros. Em substituição, a nova lei inclui representantes das secretarias municipais de Educação e de Esportes.
Estádio “Pedrão”
Outra matéria encaminhada à Câmara pelo prefeito, Leandro Maffeis (PSL), o PLO 8/2021 autoriza aditivo no contrato de reforma do Estádio Pedro Marin Berbel, mais conhecido como “Pedrão”, para concluir a segunda etapa da obra. O projeto abre crédito adicional no valor de R$ 2.350,00 nos recursos da Secretaria Municipal de Esportes.
BiriguiPrev
Também está na pauta o projeto do Executivo que submete à Câmara o nome indicado para ocupar a função de superintendente do Instituto de Previdência (BiriguiPrev). A proposta é nomear para o cargo Guiomar de Souza Pazian, servidora aposentada do instituto, em substituição ao atual superintendente, Daniel Leandro Boccardo, também servidor efetivo.
Adiamentos
Ainda sobre o BiriguiPrev, a pauta conta com uma matéria adiada na última sessão ordinária do ano de 2020. Trata-se do PLO 154/2020, que autoriza o Executivo a utilizar bens imóveis como forma de sanar as dívidas junto ao Biriguiprev. O documento prevê ainda que dois imóveis sejam negociados como medida de equacionamento do déficit técnico atuarial no valor de R$ 4.611.528,26.
Agências bancárias
E também volta à Ordem do Dia após adiamento o projeto do vereador Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), que torna obrigatória a oferta de totens com álcool em gel nas agências bancárias, especialmente nos espaços de autoatendimento. O PLO 3/2021 estabelece que o produto deve estar acompanhado de aviso sobre a importância da higienização das mãos, como medida de contenção da Covid-19. O descumprimento da regra pode gerar advertência, com prazo de 15 dias para regularização, seguida de multa no valor de R$ 5 mil.
Serviços:
Evento: 2ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 9 de fevereiro
Início: 19h
Local: Câmara Municipal de Birigui
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850, Jardim Alto dos Silvares
