O prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (PSL) e o presidente da Organização Social de Saúde Irmandade Santa Casa de Birigui, Miguel Ribeiro, assinaram um acordo, nesta quarta-feira (3), com o cronograma dos repasses previstos em leis municipais à OSS. O montante a ser repassado é de R$ 2.400.429,00.
O acordo foi assinado após a Justiça de Birigui determinar um prazo de 24 horas para que a Prefeitura fizesse os pagamentos à Santa Casa. Os valores são referentes à subsenção, cota parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e aos convênios referentes à prestação dos serviços de urgência e emergência e também do programa ESF (Estratégia Saúde da Família).
A Prefeitura deverá pagar o convênio de subvenção social, no valor de R$ 930.529,00, referente ao mês de janeiro de 2021, na próxima sexta-feira (5). Já o repasse da receita da cota parte de 8% do ICMS será fracionado em três parcelas. A primeira, no valor de R$ 70 mil, será paga também na próxima sexta. As outras duas, nos valores de R$ 110 mil e R$ 450 mil, serão quitadas nos dias 18 e 23 de fevereiro, respectivamente.
O convênio referente à ESF, no valor de R$ 390 mil, será pago no dia dez de fevereiro, e o referente ao pronto-socorro municipal será parcelado em duas vezes, sendo uma de R$ 60 mil, também no dia dez deste mês, e a outra, de R$ 390 mil, no dia 18 de fevereiro.
O acordo assinado pela Prefeitura e Santa Casa prevê, ainda, a suspensão do andamento da ação ajuizada pela Irmandande contra o município, que tramita na 1ª Vara Civel da Comarca de Birigui, até o pagamento integral dos repasses.
A Prefeitura suspendeu os repasses à OSS alegando que a entidade teve apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em todos os seus contratos e também teve os repasses estaduais suspensos.
O prefeito Leandro Maffeis afirmou, em entrevistas anteriores, que aguardava os pareceres jurídicos a respeito da legalidade da continuidade dos repasses, lembrando que a Organização Social é uma das investigadas pela Operação Raio X, da Polícia Civil e do Ministério Público, que apuram desvios de recursos da saúde por meio de contratos entre OSSs e Prefeituras.
A suspensão dos repasses gerou uma crise na saúde do município, já que a Santa Casa deixou de pagar funcionários e fornecedores. No dia 26 de janeiro, o prefeito reassumiu a gestão do pronto-socorro municipal alegando que o contrato com a OSS havia vencido no dia 31 de dezembro. Os funcionários da OSS que atuavam no PS foram demitidos sem receber os salários de dezembro e o acerto das rescisões trabalhistas.
