A Câmara Municipal de Andradina aprovou na sessão ordinária de ontem (22) um Projeto de Resolução que acabou com o pagamento de diárias de viagem dos vereadores, assessores e servidores do Legislativo. Os vereadores recebiam anteriormente aproximadamente R$ 600,00 por dia com viagens a São Paulo e aproximadamente R$ 800,00 por viagem a Brasilia.
“Esta atitude traz muitos benefícios para Andradina, o processo de economicidade é de extrema importância e nós temos que cumprir as determinações do Tribunal de Contas do Estado, acredito que todos os vereadores estão unidos por um só ideal que é colocar Andradina em uma posição melhor e por isso trabalhamos.”, disse o presidente da Câmara Helton Rodrigo Prando.
A partir de agora os vereadores terão que prestar contas de viagens oficiais, da mesma maneira que seus assessores. Mesmo assim haverá um valor limitador de gastos de R$ 20 UFMs para viagens a São Paulo e 25 UFMs para viagens a Brasília. Cada UFM está avaliada em R$ 29,03 (Vinte e nove Reais e três centavos) no ano de 2021.
Apesar da grande pedida popular, a votação não foi unânime os vereadores Sérgio Santaela (DEM), Hernani da Bahia (PODEMOS), Rodarte dos Anjos (PDT) e João Máximo (REDE) foram contrários ao fim da diárias
O projeto teve o apoio do presidente Helton Prando (PRTB), Jonílcio Avelino da Silva (AVANTE), Eloá Pessoa (PSB), Professor Luzimar Rodrigues da Silva (PSB), Guto Marão (PP), Guilherme Pugliese (PSDB), Lucas Lopes (PSDB), Hugo Zamboni (PATRIOTA), Fabrício Mazotti (PODEMOS) e Elaine Vogel (PSD).
O vereador Sérgio Faustino (PL) esteve ausente da sessão ordinária devido ter passado por um procedimento cirúrgico no último final de semana.
Segundo Prando a TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) já havia feito apontamentos há algum tempo sobre as diárias de viagem. “Tive uma reunião este mês com o diretor do TCE da UR11, Valdir Martino e esse foi um dos assuntos abordados, como alerta”, comentou.
TCE
Martino é responsável por fiscalizar as contas do Poder Legislativo de Andradina e citou várias dificuldades relacionadas diretamente a Andradina. “A Câmara de Andradina tem um histórico de pagamentos de viagens e diárias de vereadores e assessores que são apontados todos os anos, o qual julgamos irregular, parece uma cultura de Andradina, tem alguns problemas que parecem crônicos e necessitam urgentemente de regularização” afirmou Martino.
Devido a esta reunião com o Tribunal de Contas, a Mesa Diretora tomou providência imediata e iniciou a construção do Projeto de Resolução que tem como justificativa: “Cuida-se na presente proposta legislativa de adequar o regime de adiantamento e reembolso para despesas com viagens e a sua prestação de contas em consonância com as recomendações exaradas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em especial ao disposto no comunicado SDG nº 19/2010. Ante estas considerações, é que a Mesa Diretora apresenta esta proposta legislativa, na expectativa de que ela venha ser acatada pelos Nobres Edis e aprovada em plenário. Finalizando, esta Mesa, requer, sejam dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, por se tratar de matéria de assunto de sua competência, conforme dispõe o § 3º, do artigo 155, do Regimento Interno desta Edilidade.”
