Na última sexta-feira (12) o prefeito de Castilho/SP, Paulo Boaventura sancionou uma lei que proíbe fogos de estampido no município. A lei Lei Nº 2.980, de 10 de fevereiro de 2021 é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Castilho e proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município.
A partir desta proibição apenas os fogos de artifício luminosos e que não causem poluição sonora serão permitidos. Quem descumprir a lei sejam pessoa física ou empresas estão sujeitos a uma multa no valor de um salário mínimo paulista. O estado de São Paulo, não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Ainda não foi definido o piso estadual para 2021. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33.
Causa animal
A lei levou em conta a sensibilidade dos cães ao barulho dos fogos, seguindo orientações das ONGs de defesa da causa animal. Tanto que, os valores arrecadados das multas da nova lei, serão destinados para programas de ações que abordem a proteção e o bem-estar dos animais.
Autistas
Uma lei similar já funciona em Andradina/SP desde o ano passado. De autoria do vereador Luiz Gustavo Marão Calestini (Progressistas) a lei proíbe a comercialização, armazenamento, queima, soltura e manuseio de rojões, fogos de artifício ou qualquer artefato pirotécnico com estampido.
Além da proteção a cães, a lei foi justificada pelo grande número de autistas existentes na cidade. Por sua sensibilidade aflorada, são os que mais sofrem com os estampidos, sendo que a aprovação da lei aconteceu com o apoio da AMA, associação de apoio a portadores de autismo no município. A lei não interfere na venda e utilização de fogos de efeitos luminosos e possui a mesma multa.
Apesar de existir desde 21 de fevereiro de 2020, a primeira multa só foi aplicada em janeiro de 2021, após denúncia de cidadão sobre um vizinho que soltou fogos barulhentos durante o a passagem do ano novo. A prova cabal foi um vídeo gravado na noite de 31 de dezembro 2020.
