O prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (PSL), autorizou a contratação, sem licitação, da empresa Instituto São Miguel Arcanjo, de Araraquara, pelo valor de R$ 3.735.000, para a prestação de serviços médicos para atendimento no pronto-socorro municipal, pelo período de seis meses (180 dias), ou até a conclusão de processo licitatório para a contratação de outra empresa.
A contratação sem licitação é autorizada pelo decreto que declarou estado de calamidade pública na cidade, assinado pelo prefeito em 21 de janeiro, após a paralisação dos atendimentos eletivos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), serviço prestado pela OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade Santa Casa de Birigui. Na ocasião, o prefeito afirmou que o estado de calamidade pública foi adotado para que não houvesse comprometimento no atendimento à população.
A Prefeitura de Birigui reassumiu a gestão do pronto-socorro na noite do dia 26 de janeiro, sob a alegação de que o contrato com a OSS havia vencido em 31 de dezembro de 2020. Desde então, a população tem reclamado da demora no atendimento e da falta de médicos.
O município também suspendeu os repasses à Santa Casa, o que causou atraso no pagamento dos salários e no de fornecedores – nessa quarta (3), foi assinado um acordo para o repasse de R$ 2,4 milhões à OSS, após a Justiça determinar prazo de 24 horas para o município efetuar o pagamento.
Instituto
O Instituto São Miguel Arcango (Isma) é uma associação privada, sem fins lucrativos, e filantrópicca, que atua nas áreas da saúde, educação e assistência social. Sua inscrição estadual é datada de 14 de fevereiro de 2018, o que em tese, é impeditivo para a contratação pela Prefeitura, porque o artigo 2, inciso III da lei municipal 5.865/2014, obriga que a instituição tenha ao menos três anos de existência.
A empresa, que já requereu à qualificação como Organização Social de Saúde em outros municípios e está no portal das OSSs, funciona na Avenida 15 de novembro, 1438, Vila Nossa Senhora do Carmo, mesmo prédio onde está o escritório de advocacia Zingarelli, Lourenço & Barbosa Advogados.
A empresa tem como atuação principal, conforme sua inscrição estadual, nas atividades de apoio à gestão de saúde. Dentres elas estão atendimento em pronto-socorros e unidades hospitalares para atendimentos a urgências e atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. Além destas, atua também em atividades de apoio à educação.
Conforme a Prefeitura de Birigui, a empresa foi contratada para a prestação de atendimentos médicos à população no pronto-socorro e o critério para a contratação, divulgado em edital, foi pelo menor preço oferecido. Ainda segundo o município, em breve será lançada licitação para a contratação de uma nova empresa.
A Prefeitura não informou quantos médicos deverão atuar no pronto-socorro pelo Instituto São Miguel Arcanjo, mas disse que, atualmente, a prestação dos atendimentos médicos à população está ocorrendo normalmente.
A reportagem tentou contato várias vezes com o Instituto pelo telefone (16) 3461-8382 para saber se será aberto um processo seletivo para a contratação dos médicos e quando isso será feito, bem como o número de profissionais a serem contratados, mas ninguém atendeu às ligações.
