Uma ação civil pública imposta pelo Ministério Público da Comarca de Fernandópolis/SP, pede a extinção de 164 cargos comissionados da Prefeitura da cidade (há 100km de Andradina/SP). A ação está pronta para julgamento nas mãos do juiz da 3ª Vara Cível, Renato Soares de Melo Filho, que irá decidir se dá procedência.
A prefeitura já fez a contestação ao pedido do Ministério Público que pediu pelo julgamento antecipado da ação e Melo Filho deve decidir na próxima semana se emite a sentença ou realiza audiência de instrução.
Na denúncia apresentada pelo promotor Daniel Azadinho, dos 189 cargos comissionados na Prefeitura de Fernandópolis, 164 “não possuem a característica de chefia, direção ou assessoramento”. Azadinho argumenta ainda que há cargos criados em multiplicidade.
Há na prefeitura de Fernandópolis há por exemplo 25 cargos de assessor pedagógico, 66 de chefe de seção, 49 de diretor de divisão, 26 cargos de gerentes. Também foi constatado outros cargos teriam funções semelhantes às dos secretários municipais consideradas “criações” ilegais.
Os postos foram criados em administrações anteriores e também pelo atual prefeito. A soma dos salários dos comissionados de Fernandópolis é da ordem de R$ 7,6 milhões ao ano, segundo o MP.
Demissões
A Prefeitura já havia sido notificada pelo MP na gestão passada para que extinguisse os cargos, mas a resposta do atual prefeito André Pessuto, que estava em seu primeiro mandato, foi negativa.
O Ministério Público decidiu partir para uma ação na Justiça alegando má fé de Pessuto . “A conduta do requerido André [Pessuto, prefeito] em não exonerar os servidores ocupantes dos indevidos cargos em comissão passou a ser dolosa e revestida de má-fé”, diz o promotor em trecho da ação.
Esse tipo de ação tem resultado na demissão de funcionários em cargos comissionados em diversos municípios, como ocorreu em Votuporanga/SP, onde o então prefeito João Dado teve que extinguir cargos em comissão e outro na cidade de Castilho/SP ainda ameaça vários cargos existentes.
Os pais da invenção
Os cargos estão na mira do MP deste os mandatos dos ex-prefeitos Luiz Vilar de Siqueira e Ana Bim. Pessuto por sua vez teme que, caso seja realmente necessária a dispensa dos ocupantes dos cargos de comissão, os serviços sejam afetados até a realização de concurso público para o preenchimento das vagas.
