O Legislativo de Birigui promoveu na manhã de quarta-feira (27) uma reunião entre representantes da Prefeitura e as comissões permanentes da Casa responsáveis pelos temas de Saúde e Saneamento e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O objetivo foi tomar conhecimento da situação financeira atual e do atendimento à saúde, uma vez que os trabalhadores vinculados à Organização Social de Saúde Santa Casa de Birigui não receberam os pagamentos relativos ao mês de dezembro.
A oitiva foi convocada pelas próprias comissões, que solicitaram a presença das secretárias de Planejamento e Finanças, Antonia Lucilene Ferreiro Jardim, de Negócios Jurídicos, Nair Sabbo, e de Saúde, Adriana Sangaletti Duarte, além do presidente da Irmandade Santa Casa de Birigui, Miguel Ribeiro.
O representante da Irmandade não compareceu à reunião e enviou ofício declarando que a entidade se reserva no direito de discutir em juízo o assunto. No documento, Ribeiro justifica que a administração municipal reassumiu, na noite de terça-feira (26), a gestão do Pronto Socorro e da UBS 1, o que, para ele “frustra os motivos ensejadores da reunião” e cita ainda a liminar que dá ao município o prazo de cinco dias para realizar os repasses atrasados dos convênios.
A oitiva foi conduzida pela presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, vereadora Dra. Osterlaine (DEM), que conta ainda com os integrantes Wagner Dauberto Mastelaro (PT), Everaldo Roque Santelli (PV) e Valdemir Frederico (PTB). Santelli e Dra. Osterlaine também integram a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, presidida pelo vereador José Luis Buchalla, que não pode comparecer ao plenário – o parlamentar está em isolamento por ter tido contato com uma pessoa infectada pelo coronavírus.
Questionamentos
Todos os demais vereadores participaram da reunião. Eles puderam fazer perguntas para as três secretárias municipais e entender os impasses das últimas semanas referentes aos contratos entre a OSS e a Prefeitura.
A secretária de Negócios Jurídicos explicou sobre o termo de supressão de documento elaborado diante do sumiço do termo aditivo que garantiria a continuidade dos serviços prestados pela Organização Social. Após o ocorrido, o documento foi encontrado, mas não contava com todas as assinaturas necessárias.
Além disso, segundo a secretária, há 26 apontamentos do Tribunal de Contas para que a OSS regularize, o que impossibilitou ao Executivo de continuar contratando com a entidade.
Já a respeito da ação judicial que a Irmandade Santa Casa de Birigui protocolou a fim de receber R$ 6 milhões de repasses da Prefeitura, a secretária disse que não faria nenhum comentário durante a reunião. Essa ação resultou em decisão judicial para que a administração municipal faça os pagamentos no prazo de cinco dias úteis, contatos a partir da última segunda-feira, 25.
Outro assunto abordado foi a contratação de novos trabalhadores para suprir a demanda de funcionários que atuavam por meio da Irmandade. A responsável pela pasta da Saúde explicou aos vereadores sobre a impossibilidade de simplesmente manter os mesmos integrantes das equipes que atuam na saúde.
“Nem tudo que é fácil, é legal. Esses contratos eram da O SS”, esclareceu Adriana. A secretária também disse que a análise dos currículos entregues pelos interessados no preenchimento das vagas está sendo feito pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Na noite de terça-feira (26), o prefeito Leandro Maffeis (PSL) contou que 1428 pessoas demonstraram interesse pelas 144 vagas abertas em caráter emergencial para prestação de serviços por tempo determinado.
