A Prefeitura de Birigui reassumiu a gestão do pronto-socorro municipal às 20h desta terça-feira (26). A comunicação do ato foi feita pelo próprio prefeito Leandro Maffeis, acompanhado por assessores, secretários e Guardas Civis Municipais.
O prefeito fez questão de percorrer todo o PSM e comunicar a decisão aos servidores de plantão. Muitos deles, conforme apurou o Regional Press, ficaram assustados e sem saber o que vai ocorrer daqui para frente.
Maffeis observou que às 20h desta terça-feira, a prefeitura estava reassumindo o PSM e que a partir desse horário nada poderia sair da unidade de saúde sem antes passar pelo conhecimento da administração municipal.
Maffeis disse ainda aos servidores que o Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Serviços de Saúde já havia sido informado sobre a retomada da gestão e que todos os funcionários seriam informados, nesta quarta-feira (27), sobre como deverão proceder de agora em diante. A ação do prefeito foi gravada e o vídeo foi postado em sua página pessoal no Facebook. Confira no final da matéria.
Os servidores do PS, assim como os da UBS Cidade Jardim e do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), ainda vinculados à OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade Santa Casa de Birigui, estão com salários de dezembro atrasados.
A situação desencadeou uma crise da saúde do município. O prefeito disse durante a passagem pelo PS que a prefeitura vai acertar o repasse para que os salários sejam quitados. No entanto, não especificou uma data certa. “Vamos acertar tudo, não queremos que trabalhadores fiquem sem receber”, afirmou Maffeis.
Justiça
Na segunda-feira (25), a Justiça de Birigui deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura faça os repasses previstos em leis municipais à OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade Santa Casa de Birigui.
A decisão, em caráter liminar (provisório), foi dada em ação ajuizada pela entidade contra o município. O descumprimento da sentença, conforme o juiz Lucas Gajardoni Fernandes, poderá acarretar em sequestro de recursos.
A OSS ajuizou, na semana passada, uma ação de obrigação de fazer para que a Prefeitura cumpra os repasses das subvenções de convênios firmados pelo município que custeiam a saúde pública, desde os atendimentos clínicos e ambulatoriais, hospitalares e ainda todo o serviço de urgência e emergência, incluindo o de Covid-19.
Em sua decisão, o juiz cita que a suspensão das subvenções pode paralisar de forma geral a prestação dos serviços de saúde no município, “situação que já seria preocupante, mas que assume contornos de extrema gravidade em razão da pandemia da Covid-19”, afirma o magistrado.
O juiz também refere-se à possibilidade de greve dos funcionários da OSS, que estão com os salários de dezembro atrasados, e também ao comprometimento do fornecimento de insumos ao hospital, como oxigênio, em razão da falta de pagamento aos fornecedores.
A Prefeitura vinha argumentando que estava verificando a legalidade na continuidade dos repasses à OSS, citando que a entidade perdeu o certificado de regularização cadastral do Estado, teve os repasses estaduais cortados e está com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) em todos os convênios.
O município também citava que a Irmandade estava sob investigação da Operação Raio X, que apura desvios da saúde por meio de contratos de OSSs com Prefeituras.
Para o juiz, no entanto, quanto aos possíveis apontamentos junto ao TCE-SP, não há informação prestada pela autora no sentido de deliberação do colegiado acerca da suspensão dos repasses.
Greve e contratação
Após a comunicação de greve dos cerca de 180 funcionários da saúde contratados pela OSS Irmandade Santa de Birigui, a Prefeitura publicou um edital de convocação para a contratação de enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêuticos, auxiliares de serviços gerais, recepcionistas e porteiros, em caráter emergencial e temporário.
A greve dos funcionários da saúde está prevista para iniciar às 9h da quinta-feira (28), conforme comunicado na segunda-feira (25) pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Araçatuba ao prefeito Leandro Maffeis (PSL).
Abaixo a íntegra do vídeo feito na visita do prefeito Leandro Maffeis ao pronto-socorro municipal, onde foi anunciada a retomada da gestão pela Prefeitura de Birigui.
