A Prefeitura de Araçatuba só deverá iniciar a distribuição dos 106 mil carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores em fevereiro. A arrecadação prevista é de R$ 53.807.124,01, valor 48,24% maior do que os R$ 36.295.192,13 arrecadados em 2020.
Para quem optar pela parcela única, o vencimento do carnê é em 20 de fevereiro. Já os que optarem pelo parcelamento, o primeiro vencimento inicia-se em 25 de fevereiro. As datas para o pagamento das demais parcelas deverão ser verificadas no carnê do contribuinte, pois o vencimento tem como base o algarismo final de cada código de identificação do imóvel. Confira abaixo:
Algarismo final do código = 0 e 9 – dia 15
Algarismo final do código = 1 e 8 – dia 18
Algarismo final do código = 2 e 7 – dia 20
Algarismo final do código = 3 e 6 – dia 23
Algarismo final do código = 4 e 5 – dia 25
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, não houve reajuste no valor do IPTU em 2021. Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo que concede desconto de 5% no IPTU aos contribuintes que estão em dia com o pagamento do imposto.
A bonificação é válida para a quitação até o vencimento de cada parcela, com referência aos imóveis sobre os quais não haja nenhum débito de IPTU e taxas de serviços até a publicação da lei. O benefício também contempla os contribuintes com débitos parcelados e em dia com o pagamento das respectivas parcelas.
Conforme a Prefeitura, a bonificação é estratégica, que há décadas vem sendo proposta com a finalidade de atrair, pelas vantagens oferecidas, a atenção dos contribuintes para com as suas responsabilidades tributárias, premiando aqueles que recolhem seus tributos pontualmente. Hoje, segundo município, o índice de inadimplência em relação ao IPTU é de aproximadamente 30%.
O contribuinte que não receber o carnê em casa deverá se dirigir ao Atende Fácil para obter a segunda via ou acessar o site da Prefeitura. O Atende Fácil fica na Rua Conselheiro Oscár Rodrigues Alves, 295 – Vila Mendonca.
