O presidente da Organização Social de Saúde (OSS) Irmandade Santa Casa de Birigui, Miguel Ribeiro, encaminhou um ofício ao prefeito Leandro Maffeis (PSL) informando que não tem mais interesse em renovar o contrato com o município, que vence no próximo dia 24 de fevereiro, e que dará aviso prévio aos funcionários que trabalham no pronto-socorro municipal Dr. Alceu Lot e na Unidade Básica de Saúde Cidade Jardim.
A decisão é mais um capítulo do impasse entre o município e a OSS, que alega ter para receber uma dívida superior a R$ 5 milhões da Prefeitura e é investigada pela Operação Raio X, da Polícia Civil e Ministério Público, que apuram desvios de recursos da saúde por meio de contratos entre organizações sociais e Prefeituras.
A OSS é responsável, hoje, pela execuções de ações e serviços complementares de saúde no pronto-socorro municipal de Birigui e no pronto atendimento básico na Unidade Básica de Saúde Cidade Jardim.
No ofício encaminhado ao prefeito com cópia para a secretária municipal de Saúde, Adriana Duarte, o presidente da Organização Social de Saúde diz que enviará à Prefeitura uma planilha contendo os respectivos valores para quitação dos débitos trabalhistas, tributários e fiscais, bem como de prestadores de serviços e fornecedores.
“O encerramento do presente convênio não desobriga a municipalidade de quitação de todas as obrigações pactuadas no convênio nº 014/2019 e em seus cinco termos aditivos”, diz um trecho do documento.
Ainda conforme o oficio, a notificação objetiva dar ciência ao prefeito e à secretária de saúde para que tomem as providências que acharem necessárias para garantir o atendimento à população nas unidades em que a OSS atua.
Atraso nos salários
A crise envolvendo a OSS e o município se tornou pública após o atraso dos salários dos funcionários, que não receberam os vencimentos do mês de dezembro e estão na iminência de uma greve. De um lado, a Organização Social alega que não recebeu os repasses da Prefeitura e não tem condições de honrar o pagamento. De outro, a Prefeitura diz que aguarda pareceres técnicos e juridicos para avaliar a legalidade na continuidade dos respasses.
Isso porque, conforme a Prefeitura, a OSS perdeu o certificado de regularização cadastral do Estado, teve os repasses estaduais cortados e está com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado em todos os convênios, após as investigações da Operação Raio X.
Pelo contrato firmado com a Prefeitura, a OSS deveria receber R$ 1.380.000,00 mensais referentes aos serviços do pronto-socorro e mais R$ 580.250,07 por mês ao ESF (Estratégia Saúde da Família).
Prefeitura
A reportagem questionou a Prefeitura sobre o desinteresse da Organização Social na renovação do convênio e o que será feito para garantir o atendimento à população. O Regional Press irá incluir o posicionamento do município nesta matéria assim que receber a resposta.
