Em seu primeiro ato como prefeito, após tomar posse na manhã de sexta-feira (1º), durante sessão na Câmara de Vereadores, Caíque Rossi (PSD) publicou dois decretos relacionados à administração municipal. Ele deu detalhes das medidas durante entrevista coletiva na manhã de ontem (4), em seu gabinete. Segundo o chefe do Executivo, a primeira ação foi criar o procedimento anticorrupção, incluindo órgãos, autarquias, empresas públicas e fundações criadas ou que mantenham contratos e convênios.
“Pedimos a compreensão de todos, em especial da população, pois são medidas rígidas, mas que farão com que consigamos ter um controle da situação econômica do município e, assim, fazermos os projetos e investimentos necessários na cidade”, disse. Caíque frisou que, diante da recessão e pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, as despesas aumentaram, mas a receita diminuiu.
“É uma situação muito difícil, pois, além dos financiamentos e empréstimos feitos, teremos de pagar, somente nos quatro anos de governo, R$ 34 milhões em precatórios, dentre outras ações, bem como o governo estadual repassará o valor pago do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) parcelado durante 2021, algo que ele destinava a quantia à vista”, destacou.
Para estimular a arrecadação, Caíque anunciou que a Prefeitura fará uma campanha para que os munícipes que tiverem condições, façam o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à vista, com desconto de 10%. “Em até 180 dias, efetivaremos um núcleo de projetos para captarmos recursos nos governos estadual e federal e emendas parlamentares”, ressaltou.
No decreto, o prefeito deu prazo de 30 dias para ser elaborado o Proip (Programa de Integridade Pública). O documento será elaborado em conjunto pela Procuradoria Geral do Município e a secretaria de Governo e Gestão Participativa, tendo por objetivo de estruturar e sistematizar um conjunto de princípios, diretrizes e normativas voltadas à promoção da ética e da integridade, além de implementar ações relacionadas à boa governança, planejamento estratégico, gestão de riscos, controles internos, gestão de pessoal, transparência e controle financeiro.
“Nosso governo será pautado pela transparência e honestidade e de portas abertas aos órgãos fiscalizadores, como Ministério Público. Quem não quiser andar no caminho correto, está convidado a sair”, garantiu. Entre os princípios previstos no programa estão a não tolerância de eventuais atos lesivos à integridade da administração pública municipal direta e indireta e realização de ações para detectar, interromper e punir os responsáveis por condutas inadequadas.
A partir da criação do Proip, devem ser promovidas ações educacionais sobre temas relacionados à integridade, ética, conduta, planejamento estratégico, gestão de riscos, controles internos, transparência e controle financeiro.
Gastos
Já o segundo decreto trata sobre medidas de contenção de gastos para manter o equilíbrio econômico e financeiro. O documento fixa diretrizes e restrições para reduzir e otimizar as despesas e ampliar as receitas. De efeito imediato, por 90 dias, a secretaria de Finanças está autorizada a fazer com deságio de até 25% no valor o pagamento de todas as despesas.
Contratos e convênios impactados devem ser renegociados dentro deste prazo. Além disso, está proibido o uso de veículos oficiais de forma corporativa, para transporte de funcionários e agentes políticos entre sua residência e o local de trabalho e vice-versa. Cada servidor passa ser corresponsável pelo gerenciamento de seu horário de trabalho e poderá ser responsabilizado administrativamente, civil e penalmente por eventuais irregularidades e descumprimentos. O decreto ainda determina que horas extras não poderão ser feitas, seja para pagamento ou banco de horas.
A única exceção é para situações inadiáveis. Servidores do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) e da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis) deixarão de receber os pagamentos de um terço de férias em dinheiro. Cada secretário ou detentor de cargo deverá adotar medidas internas eficazes para a redução e controle das despesas de custeio, fazendo o uso racional de material de expediente, de consumo e informática, bem como de manutenção e conservação, telefonia, energia elétrica e locações de móveis e imóveis.
Os contratos serão revistos e serão reavaliadas licitações em curso que ainda não foram homologadas ou adjudicadas e as que ainda serão lançadas. Ainda será feito a reavaliação do espaço físico utilizado para as atividades de cada órgão e entidade, especialmente os alugados, também visando diminuir despesas com locação de imóveis. (Por: Ivan Ambrósio)
