O Siran (Sindicato Rural da Alta Noroeste) emitiu nota de repúdio ao aumento de impostos no Estado de São Paulo com base na Lei 17.293 de 15/10/2020 aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp). A nova legislação dá poder ao governo estadual para majorar a alíquota de diversos produtos por meio de decreto.
Na prática, a partir do dia 1º de janeiro de 2021, alguns produtos e insumos agrícolas vão passar a ser taxados. Adubos e fertilizantes, milho em grão, farelo de soja, sementes, produtos veterinários, defensivos e rações, por exemplo, passam de isentos para taxa de 4,14%.
O óleo e o etanol, que tinham alíquota de 12%, vão passar para 13,3%. O mesmo para embalagem de ovos, que hoje está em 7% e vai para 9,4%. O consumo de energia elétrica também será impactado. Com a nova regra, toda propriedade rural que consumir mais de 1mil Kw/h mês terá que pagar ICMS sobre o valor da conta, algo que antes o produtor rural era dispensado de pagar.
O governo argumenta que o reajuste é necessário para o equilíbrio fiscal no Estado. Já no entendimento do presidente do Siran, Fábio Brancato, a medida é prejudicial à agricultura e à pecuária.
“O agronegócio é extremamente importante para São Paulo e para o Brasil, tanto na criação de emprego quanto na geração de riqueza, na balança comercial do país. Com este aumento de impostos, o produtor rural passará a ter um custo maior na produção agrícola, aumentando o valor, e isso será necessariamente repassado ao consumidor final. Além disso, existe o risco real de desindustrialização, pois vai ser mais barato produzir em outros estados”, argumenta Brancato.
Crise e inflação
De acordo com o Fórum Paulista do Agronegócio, organização que reúne 38 entidades setoriais em defesa da agricultura paulista, a medida tomada pelo governo estadual poderá inviabilizar a produção no estado, afetando particularmente os agricultores familiares. Muitas indústrias já repensam seus investimentos, com planos até de tirar suas plantas de São Paulo, o que deve agravar ainda mais o desemprego e a crise. Essa guerra fiscal vai elevar o custo de vida num momento em que a sociedade mais precisa do apoio do estado para superar as dificuldades da pandemia.
A nota de repúdio está sendo encaminhada ao Governo do Estado, à Alesp e entidades classistas relacionadas ao agronegócio. Com a manifestação, o SIRAN se une a uma série de entidades que estão se posicionando contra a Lei, como a Sociedade Rural Brasileira, a Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo), a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), e outros sindicatos rurais. Caso não haja resposta positiva do Governo do Estado aos protestos das entidades, poderá ocorrer uma mobilização estadual agendada para o dia 7 de janeiro.
Alteração possível
Em entrevista ao Canal Rural, o deputado estadual Gil Diniz (PSL) afirma que uma proposta tentará impedir essa mudança proposta pelo governo. “Os produtores entram em contato conosco, revoltados. Claro, esse aumento nos impostos vai refletir na ponta e quem vai sofrer, além do produtor, é o consumidor final. Vamos entrar com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos deste decreto, não podemos permitir em um período de pandemia que o setor do agronegócio tenha aumento de impostos”, disse.
Já o chefe do Departamento de Economia da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Cláudio Brisolara, acredita que há tempo para uma reversão na decisão do governo estadual.
“A decisão não foi uma surpresa desde que o governo ingressou com o projeto de lei. Lá havia uma autonomia ao governador, por decreto, reduzir benefícios fiscais. Já antevimos e tentamos reverter esse decreto, mas não obtivemos sucesso. Automaticamente o governador já estipulou essas mudanças. […] No entanto, ainda apostamos na sensibilização do governo durante o mês de dezembro para mitigar os efeitos desses aumentos”, comentou.
