Publicada nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, uma portaria do Ministério da Saúde habilita a implantação de uma Unidade de Internação em Cuidados Prolongados – UCP em Araçatuba, além de destinar repasse anual no valor de R$ 1.712.580,00, vinculado à sua manutenção.
A unidade será implantada no Hospital Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, em Araçatuba, e disponibilizará novos 24 leitos para pacientes de média e alta complexidade. A conquista do UCP e repasse federal para Araçatuba são também resultado do trabalho parlamentar do deputado Geninho Zuliani (DEM), que intermediou solicitação recente da vice-prefeita Edna Flor (Cidadania) e do prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, no segundo semestre de 2020.
“Uma das maiores necessidades que nossa população tem é de vagas para cuidados estendidos a pacientes com maior complexidade e que muitas vezes precisam ser atendidos na Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. A diretoria da Associação Ritinha Prates nos procurou para apoiarmos o andamento deste pedido e, com o valoroso trabalho do deputado Geninho Zuliani, hoje temos esta resposta positiva do Ministério da Saúde para nossa cidade, que muito nos orgulha”, pontuou a vice-prefeita.
A publicação é direta pelo gabinete do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na Portaria GM/MS nº 3.525, de 17 de dezembro de 2020, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Município de Araçatuba.
Conquista
A Resolução CIB/SP nº 38/2019, de 17 de junho de 2019, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul, aprova a solicitação de habilitação em cuidados prolongados do Hospital Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, no município de Araçatuba, e o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A documentação foi apresentada, pelo Município de Araçatuba, na Proposta SAIPS nº 102293 e a correspondente avaliação foi feita pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar – Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência.
O recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.712.580,00 (um milhão, setecentos e doze mil e quinhentos e oitenta reais), será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Município de Araçatuba.
O repasse tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
