A Operação Patrulha Covid-19, desencadeada pela Prefeitura de Araçatuba em parceria com a Polícia Militar para coibir aglomerações e verificar o cumprimento das regras do Plano São Paulo, fiscalizou 197 estabelecimentos. Destes, 34 foram notificados e 11 autuados. Dentre as irregularidades cometidas estão o descumprimento do horário limite de fechamento e aglomeração de pessoas. A multa é de R$ 700,00.
Após a multa, o estabelecimento que continuar descumprindo as regras sanitárias poderá ter o alvará cassado. Já os que foram notificados poderão ser autuados na próxima visita, caso não adotem as medidas solicitadas pelas equipes.
Desde o dia 11 de dezembro, quando a operação teve início, o Disk Denúncia 153 e (18) 3636-1240 recebeu 106 ligações. A Vigilância Sanitária foi responsável pela fiscalização de 88 estabelecimentos, com cinco notificações. Os fiscais de postura, por sua vez, fiscalizaram 109 estabelecimentos, dos quais 29 foram notificados e 11 autuados.
Conforme a Prefeitura, a operação continuará durante a semana. De acordo com novo decreto do governo do Estado de São Paulo, bares e restaurantes só podem vender bebidas alcoólicas até as 20h.
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) chegou a suspender a proibição, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a limitação de venda de bebidas até as 20h como forma de evitar aglomerações.
Os estabelecimentos podem atender até 40% de sua capacidade e a presença de público em pé é vetada. O uso de máscara é obrigatório, assim como o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas.
O balanço da operação acumula dados do dia 11 de dezembro, quando teve início, até esta segunda-feira (18). A ação conta com o apoio da Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM).
As equipes da Vigilância e os fiscais de postura estiveram em shoppings, academias, bares, restaurantes e festas clandestinas.
