Os vereadores de Araçatuba discutem e votam, na próxima segunda-feira (16), o orçamento municipal para 2021. O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o próximo exercício em R$ 719.535.480,51, é item único na Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária do ano.
Devido à apreciação da peça orçamentária, a sessão seguirá um rito diferenciado. Conforme o Regimento Interno da Câmara, não haverá Pequeno Expediente, fase da sessão em que quatro parlamentares previamente inscritos podem falar sobre assuntos de livre escolha por até dez minutos cada.
Já o Grande Expediente, fase da sessão destinada à leitura de documentos diversos, ao recebimento de projetos e à deliberação de requerimentos, terá duração de trinta minutos.
Estimativas
O projeto, conhecido como LOA (Lei Orçamentária Anual), está fundamentando na Lei Orgânica do Município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.
As estimativas, já descontadas as contribuições ao Fundeb no valor de R$ 59.095.334,26, são discriminadas por órgãos da administração direta e indireta e também por categoria econômica.
Entre os órgãos da administração direta, a Educação deve ficar com o maior repasse, estimado em R$ 190.548.264,34, seguida da Saúde, que deverá receber no próximo ano R$ 167.995.922,07. Já para a agência reguladora Daea e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) – órgãos da administração indireta – deverão ser destinados R$ 10.950.000,00 e R$ 7.593.300,00, respectivamente. O duodécimo da Câmara de Vereadores está estimado em R$ 25.000.000,00.
A TV Câmara (canal 6 da TV Claro), a TV Noroeste (canal 19.1 em sinal aberto) e as redes sociais Youtube e Facebook – cujos links estão à disposição no site www.aracatuba.sp.leg.br – transmitirão ao vivo os trabalhos legislativos, a partir das 19h.
