Durante a fase do Grande Expediente da 35ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (9), os vereadores de Araçatuba analisaram nova denúncia contra o prefeito Dilador Borges (PSDB). Por maioria de votos, o pedido de instauração de CP (Comissão Processante) para a apuração de atos de infração político-administrativa e a consequente cassação do mandato foi rejeitado pelo plenário.
A denúncia, protocolada no dia 28 de outubro, é assinada pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves. Ele acusa o prefeito de Araçatuba de utilizar veículo oficial do Município para participar de debate eleitoral, promovido pela Rede Bandeirantes de Televisão, no dia 21 de outubro deste ano, na cidade de Presidente Prudente. Dilador Borges é candidato à reeleição nas eleições municipais do próximo dia 15 de novembro.
O parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara, também lido em plenário, apontou que, após a apresentação da denúncia, o próprio prefeito confirmou e justificou a utilização do veículo. Dilador Borges alegou que precisou do carro oficial porque, no dia seguinte ao debate (22/10/2020), teve agenda com o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, na capital paulista, para tratar de assuntos de interesse do município de Araçatuba.
Diante da explicação do prefeito, o procurador legislativo Fernando Rosa Júnior, que assina o parecer, considerou que não houve prática de ato de infração político-administrativa, tendo em vista o esclarecimento da utilização do veículo oficial. “Os candidatos à reeleição continuam no exercício do cargo e, nesta condição, torna-se muito difícil fazer uma separação cirúrgica do que seria atividade política de campanha e o que seria inerente ao exercício do cargo que continua a ocupar”, ponderou.
Votação
Por dez votos contrários e cinco votos favoráveis, os vereadores decidiram rejeitar a denúncia, que foi arquivada.
Os vereadores Tieza (PSDB), Rivael Papinha (DEM), Lucas Zanatta (PV), Dr. Jaime (PSDB), Gilberto Batata Mantovani (PL), Carlinhos do Terceiro (Cidadania), Arlindo Araújo (MDB), Dunga (DEM), Dr. Almir (PSDB) e Dr. Alceu (PSDB) foram contra o recebimento da denúncia. Já os vereadores Dr. Flávio Salatino (PV), Denilson Pichitelli (PSL), Prof. Cláudio (PMN), Cido Saraiva (MDB) e Beatriz (Rede) foram a favor.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, para que a denúncia fosse recebida, seria necessária a aprovação de pelo menos 2/3 da Câmara, ou seja, 10 votos.
