Estimado em R$ 719.535.480,51, o orçamento do Município de Araçatuba para 2021 foi aprovado por maioria de votos na 36ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite dessa segunda-feira (16/11).
O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o próximo exercício recebeu 11 votos favoráveis e um voto contrário. Os vereadores Prof. Cláudio (PMN) e Lucas Zanatta (PV) estavam ausentes no momento da votação.
Apenas o vereador Arlindo Araújo (MDB) manifestou-se contrário ao projeto. “O orçamento é sério. Ele tem que vir para Casa com coisas reais, não fazer a gente de bobo. Essa peça é uma enganação. Por isso, vou votar contra”, justificou o parlamentar.
Líder do governo na Câmara, o vereador Dr. Jaime (PSDB) saiu em defesa da administração. “Todo orçamento, invariavelmente, vem com valores que parecem insuficientes. Mas, se não tiver rubrica, não tem como aportar recurso posteriormente”, esclareceu.
A peça orçamentária, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual) foi o único item da pauta. Por isso, a sessão seguiu um rito diferenciado. A fase do Grande Expediente, destinada à leitura de documentos, ao recebimento de projetos e à deliberação de requerimentos, teve duração de 30 minutos. E não houve Pequeno Expediente, fase da sessão em que quatro parlamentares previamente inscritos podem falar sobre assuntos de livre escolha por até dez minutos cada.
Números
A LOA está fundamentada na Lei Orgânica do Município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021. As estimativas, já descontadas as contribuições ao Fundeb no valor de R$ 59.095.334,26, são discriminadas por órgãos da administração direta e indireta e também por categoria econômica.
Entre os órgãos da administração direta, a Educação deve ficar com o maior repasse, estimado em R$ 190.548.264,34, seguida da Saúde, que deverá receber no próximo ano R$ 167.995.922,07.
Já para a agência reguladora Daea e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) – órgãos da administração indireta – deverão ser destinados R$ 10.950.000,00 e R$ 7.593.300,00, respectivamente. O duodécimo da Câmara de Vereadores está estimado em R$ 25.000.000,00.
