Os oito candidatos a prefeito de Araçatuba assinaram, na manhã desta segunda-feira (9), um termo de compromisso contra a corrupção. A ação faz parte do Projeto de Olho nas Eleições, desenvolvido pelo Observatório Social, organização brasileira de combate à corrupção que atua no município desde o ano passado.
O objetivo, segundo representantes do Observatório, é engajar candidatos a prefeito e vereadores a assinarem o termo de compromisso com um “Plano de Transparência e Controle Social”, que reúne 47 propostas visando uma atuação voltada para o combate à corrupção, o controle social e a transparência dos atos e gastos públicos e pela eficiência da gestão pública.
Em Araçatuba, o termo foi assinado pelos candidatos a prefeito e seus respectivos vices: Cido Saraiva e Jaqueline Jacomossi (MDB); Dilador (PSDB) e Edna Flor (Cidadania); Domingos Andorfato e Rita do Samba (PTB); Dr. Flávio Salatino e Edes do Baratão (PV); e Dr. Filipe Fornari (Podemos) e Adriana Rosa (Republicanos); Laine Martins e Marcelo Oliveira (PTC); Reverendo Paulo e Claudemir Sem-Terra (PSOL) e Sebastião Jr. e Najara Leite (PT).
As propostas do termo foram elaboradas por uma equipe técnica do Sistema Observatório Social, que é composta por especialista em Direito e Administração Pública e outras representações que atuam no combate à corrupção e teve como base as principais dificuldades encontradas nos 150 municípios brasileiros onde os Observatórios atuam nos últimos quatro anos.
A ação de assinatura do termo de compromisso para candidatos está sendo realizada em todos os 150 municípios onde o Observatório está presente, em 17 estados brasileiros.
Dentre as 47 propostas que constam do termo estão a capacitação dos membros dos Conselhos Municipais para o exercício de suas funções, além de fornecer estrutura física necessária para o desempenho das atividades, como nas áreas jurídicas e contábil, por agentes públicos efetivos dos quadros da Prefeitura; abrir editais convocando a comunidade local quando da composição dos Conselhos em tempo hábil, que permita a organização de interessados.
Outra proposta é não nomear para cargos comissionados agentes públicos ou cidadãos que sejam réus em ações criminais ou de improbidade administrativa com condenação em segunda instância e também não nomear para os cargos comissionados pessoas que tenham grau de parentesco até o terceiro grau com a autoridade nomeante.
Dentre as outras proposta estão também manter o portal de transparência em pleno funcionamento, divulgando dados relativos a receitas e despesas; detalhamento de pessoal; procedimentos licitatórios, editais e contratos celebrados e repasses e transferências de recursos financeiros.
Vereadores
Para os candidatos a vereadores também foi elaborado um termo com propostas como participar de audiências públicas e reuniões extraordinárias para discussão de projetos polêmicos que necessitem de esclarecimentos técnicos; não votar favoravelmente em projetos que não tenham sido debatidos ou sobre os quais não tenha havido tempo para apreciar para apreciar ou conhecer o conteúdo e ainda rejeitar as contas do Poder Executivo sempre que as mesmas receberem parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Dentre as 27 propostas aos vereadores há, também, o compromisso de propor um projeto de lei que limite e diminua o percentual de cargos comissionados em relação ao total de cargos tanto no Executivo quanto no Legislativo, no intuito de minimizar custos para a administração pública e valorizar o funcionário efetivo, estimulando seu aperfeiçoamento pessoal e profissional.
