Os vereadores de Araçatuba votam, na próxima terça-feira (13), um projeto de lei que garante ao consumidor o direito de instalar eliminadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial e comercial do município. De autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), a proposta é um dos três itens que compõem a pauta da 31ª sessão ordinária da Câmara, que não será realizada na segunda-feira (12), em função do feriado em homenagem à Nossa Senhora Aparecida.
A matéria estava na pauta da sessão do dia três de agosto, mas, na ocasião, Dunga pediu o seu adiamento do projeto, que agora volta à discussão e votação.
O autor da proposta argumenta que, ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano. “Segundo estudos, este ar é pago como água e pode significar cerca de 40% a mais da contagem dos metros cúbicos e, consequentemente, maior valor na conta. Em algumas regiões esse cálculo pode gerar prejuízos aos consumidores de até 80%”, argumenta o parlamentar.
O vereador explica que as tubulações das redes de abastecimento de água, quando desligadas por motivos operacionais ou decorrentes de crise hídrica, necessitam de total ou parcial esgotamento da tubulação e, quando a rede é novamente operacionalizada por questões técnicas, é necessário a presença de pressão proveniente de ar comprimido para que a água consiga adentrar o sistema de distribuição, fazendo com que os hidrômetros registrem o consumo, penalizando os consumidores.
Ainda segundo o autor da matéria, os redutores de ar são dispositivos que se destinam a eliminar o ar existente em tubulações do sistema de abastecimento de água e devem ser colocados antes dos hidrômetros, com o objetivo de impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor, além de preservar a vida útil dos hidrômetros que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação.
Economia
Dunga cita, ainda, que a Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG) garante que a instalação do equipamento proporciona uma economia de até 35% nas contas de água, percentual que varia de uma região para outra, de acordo com a frequência de interrupções no fornecimento de água, “inclusive algo muito comum nos estados do Paraná e Bahia, no Distrito Federal e em outros estados”.
O projeto prevê que a instalação do eliminador de ar deve ser autorizada previamente pelo órgão público responsável pelo abastecimento de água ou pela empresa concessionárias do serviço. Ao consumidor caberá arcar com as despesas da aquisição e instalação do equipamento.
No entanto, se aprovado, o projeto estabelece que os hidrômetros que forem instalados após a publicação da lei deverão conter o eliminador sem ônus para o consumidor.
A pauta da 31ª sessão traz também dois itens de autoria do Executivo Municipal e serão votados em regime de urgência, a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB).
O primeiro autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1,3 milhão. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Cultura para a realização de ações emergenciais durante a pandemia de Covid-19.
A outra urgência da pauta abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9,9 milhões. O recurso está sendo repassado pelo Ministério da Saúde ao Município para o enfrentamento da doença provocada pelo novo coronavírus.
Na fase do Pequeno Expediente, poderão falar sobre temas livres os vereadores Dr. Almir (PSDB), Dunga, Arlindo Araújo (MDB) e Beatriz (Rede).
Devido à pandemia de Covid-19 e à necessidade de evitar aglomerações, as sessões ordinárias da Câmara de Araçatuba estão sendo realizadas em formato misto (vereadores participam presencialmente no plenário da Câmara ou por meio de videoconferência) e sem a presença de público.
Os trabalhos legislativos são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net Digital), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão no site aracatuba.sp.leg.br.
