A Câmara Municipal de Araçatuba realizou, na noite desta quarta-feira (28/10), audiência pública para receber da população sugestões ao orçamento municipal de 2021, estimado em R$ 719,5 milhões. Os trabalhos foram conduzidos pela Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Dr. Alceu (PSDB).
O vereador Dr. Almir (PSDB) também participou da reunião por meio de aplicativo de videoconferência. Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, foram disponibilizados para a participação popular o whatsapp (18) 99683-0748 e o e-mail [email protected].
O prolongamento da avenida Prestes Maia, próximo à avenida José Ferreira Batista, foi a sugestão apresentada pelo munícipe Jonas Oliveira. Já o vereador Dr. Almir propôs a destinação de recursos para a implantação no município da Creche do Idoso, devido ao envelhecimento da população.
Todas as sugestões recebidas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, que, além do vereador Dr. Alceu, também é formada pelos vereadores Prof. Cláudio (PMN) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PV) – membro. Se forem consideradas legais, as sugestões poderão integrar o orçamento municipal como emendas.
O munícipe que tiver ideias poderá ainda encaminhá-las à Câmara até esta quinta-feira (29/10) pelo e-mail ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa, que está localizada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.
A transparência e a participação popular na elaboração e discussão das peças orçamentárias são exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei nº 38, de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício de 2021 em R$ 719.535.480,51, chegou ao Legislativo em 30 de setembro e deve ser votado pelo plenário até dezembro.
