A Câmara de Birigui aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (6), a instalação de duas Comissões Processantes (CP) para apurar possível crime de responsabilidade e prática de infração político-administrativa cometidos pelo prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), e o vereador Clóvis Batista (PSD).
Os dois pedidos de criação de CP estão relacionados à operação Raio X, que investiga desvios de recursos públicos da saúde por meio de contratos entre Organizações Sociais e prefeituras.
O primeiro a ser votado foi o requerimento do vereador Benedito Dafé (PSD), que pediu a instalação de uma CP para investigar Salmeirão. O nome do prefeito está no relatório do desembargador Ademir Benedito, do Tribunal de Justiça de São Paulo, após ser citado em depoimentos durante as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público. Por força do cargo, o prefeito tem foro privilegiado e será investigado pelo Tribunal.
Minutos antes da votação na Câmara, Salmeirão gravou um vídeo dizendo ser favorável ao requerimento do vereador Dafé e à consequente investigação de seus atos pelos vereadores.
“Quero dizer que eu sempre disse a todos que o maior interessado em descobrir a verdade de tudo o que está acontecendo sou eu. Então, eu não me oponho à aprovação desse requerimento. Eu digo a Câmara Municipal sem medo de errar que aqui na Prefeitura de Birigui não tem nada de errado. Fizemos mais de 500 licitações e não foi apontado nenhum superfaturamento, foi tudo feito dentro da legalidade”, afirmou.
Todos os vereadores presentes à sessão votaram favoráveis à instalação da CP, com exceção do presidente da Casa, Felipe Baroni, e o autor do pedido, que não têm direito a voto nestes casos. O único ausente foi José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (Avante), que foi preso durante a operação realizada no dia 29 de setembro.
Também durante a sessão foram sorteados os membros que formarão a CP, considerando membros de blocos parlamentares diferentes. São eles os vereadores Rogério Guilhen e Batista, ambos do PSD, e Kal, do DEM. Os três parlamentares deverão se reunir para eleger o relator e o presidente da Comissão.
A partir da publicação do ato constituindo a comissão, seus integrantes terão prazo de 90 dias para a apuração dos fatos.
Mais uma
Também durante a sessão desta terça, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a CP para apurar possível crime de responsabilidade e infração político-administrativa praticados pelo vereador Batista.
O pedido partiu do vereador Kal, após o vazamento de um áudio em que Batista cita nomes de vereadores que estariam envolvidos no esquema de desvios de recursos da saúde investigados pela Operação Raio X.
A CP que vai investigar o vereador é composta pelos parlamentares Ferrari (PSDB), Andrey Servelatti (Cidadania) e Eduardo Dentista (PT).