O Plenário da Câmara vai analisar quatro itens durante a Ordem do Dia da 33ª sessão ordinária do ano, que ocorrerá nesta segunda-feira (26), a partir das 19h. Três proposições foram encaminhadas pelo Executivo.
Uma delas é o projeto de lei que altera as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. As alterações incidem sobre as metas anuais, as metas fiscais e atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e a margem de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado. No outro projeto de lei, a mudança abrange três anexos do Plano Plurianual do Município de Araçatuba para o período de 2018 a 2021.
Em regime de urgência, projeto de lei do Executivo altera expressão do texto da lei municipal nº 2.913, de 4 de março de 1988, que disciplina o parcelamento do solo no município, estabelecendo deveres e obrigações ao loteador. A mudança insere no texto a expressão “alternativa ou cumulativamente” para tornar mais claro o entendimento sobre a garantia ao empreendedor na adequada execução das obras constantes em projetos, memoriais e cronograma físico-financeiro aprovados.
Após adiamentos, retorna a pauta a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que impede a candidatura e ocupação cargos da Mesa Diretora por vereadores que tenham sido condenados criminalmente ou por improbidade administrativa. A matéria é assinada pelo vereador Dr. Almir (PSDB) e será analisada em primeira discussão.
Pelo tempo de dez minutos para cada vereador, podem usar a tribuna na fase do Pequeno Expediente os parlamentares Dr. Flávio Salatino (PV), Gilberto Batata Mantovani (PL), Dr. Jaime (PSDB) e Lucas Zanatta (PV).
Para evitar a propagação da Covid-19, a sessão não terá a participação presencial de público. As atividades poderão ser acompanhadas pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Noroeste, no Canal 19.1 em sinal aberto; e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, cujos links estão neste site.
