A Câmara Municipal de Birigui aprecia, na sessão desta terça-feira (8), o relatório final da Comissão Processante (CP) que investigou possível falta de decoro parlamentar do vereador Leandro Moreira (PTB), que desferiu uma cabeçada no rosto de advogado Milton Walsinir de Lima, o Dr. Barata. O caso aconteceu no dia 11 de fevereiro deste ano, na recepção do Legislativo, quando ocorria uma sessão ordinária.
Formada pelos vereadores Paquinha (Avante), Ferrari (PSDB) e Eduardo Dentista (PT), a comissão analisou denúncia protocolada pela vítima pedindo a cassação do mandato do parlamentar por “gravíssima falta de decoro para o exercício do cargo”.
A conclusão da CP, no entanto, é de que a denúncia é improcedente e que “não há nenhum julgamento para perda de mandato de vereador por lesão corporal leve”. O relatório informa ainda que o caso já está sendo apurado judicialmente.
Porém, a decisão cabe ao plenário, que deve votar pelo arquivamento do processo ou pela cassação do parlamentar. Para a perda do mandato, é necessária a maioria qualificada de votos entre os 17 vereadores, ou seja, 12 votos.
Inicialmente, os vereadores teriam 90 dias para a apuração dos fatos, prazo que expirou em maio, mas a pandemia de Covid-19 atrapalhou o trabalho dos parlamentares.
Denúncia
A denúncia apresentada pelo advogado Milton Walsinir de Lima cita o artigo sétimo inciso três do decreto 201 de 1967, que prevê que a Câmara poderá cassar o mandato do vereador que proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
O advogado relatou, ainda, o que teria acontecido no final da tarde de 11 de fevereiro, quando foi à Câmara e, na recepção, o vereador chegou em sua direção com o dedo em riste, desferindo uma cabeçada em seu rosto na sequência.
A vítima caiu ao chão, foi socorrida e levou dois pontos embaixo do olho. Ele denunciou o caso à polícia, que foi registrado como lesão corporal.
Como provas, o advogado apresentou as filmagens do próprio circuito interno da Câmara, além do boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil e reportagens publicadas na imprensa local.
Após a formação da CP, o vereador Leandro Moreira usou a tribuna da Câmara para pedir desculpas aos seus eleitores e à população de Birigui. “Reconheço o ato caloroso que se passou e vou responder perante o Judiciário e a a Câmara”, afirmou.
