A Câmara de Araçatuba rejeitou, por oito votos a sete, as três denúncias que pediam a instalação de uma Comissão Processante (CP) para a investigação de possível prática de infração político-administrativa pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), que pagou gratificações a servidores comissionados, mesmo depois de o Tribunal de Justiça julgar inconstitucional estes adicionais, denominados de Regime de Dedicação Plena (RDP) e representação de gabinete.
Para que as denúncias fossem recebidas, seriam necessários dez votos, ou seja, dois terços da Câmara, que tem 15 vereadores. Apertada, a votação ocorreu na noite desta segunda-feira (21), durante a 28ª sessão ordinária.
Votaram contra o recebimento das denúncias os vereadores Dr. Alceu (PSDB), Dr. Almir (PSDB), Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Carlinhos do Terceiro (Cidadania), Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PSDB), Rivael Papinha (DEM) e Tieza (PSDB).
Já os parlamentares Arlindo Araújo (MDB), Beatriz (Rede), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Flávio Salatino (MDB), Lucas Zanatta (PV) e Professor Cláudio (PMN) foram favoráveis às denúncias.
Debates
Durante a discussão sobre o recebimento ou não das denúncias, todos os vereadores de manifestaram. Eles, na maioria, disseram que deve ser debatido como será o processo de devolução do valor pago neste mês. Há um entendimento de que os servidores deverão devolver aos cofres públicos os valores recebidos a mais de complementação salarial.
Os momentos mais tensos ficaram nos embates entre a presidente da Câmara, Tieza Marques (PSDB) e Cláudio Henrique da Silva (PNM). Ele chegou a mostrar um áudio de quando ela votou contra o ex-prefeito Cido Sério (PT). Em dado momento, fora da discussão, vazou áudio em que Tieza afirmou que contra o PT ela vota qualquer coisa.
Outros vereadores defenderam que a administração municipal faça uma reforma administrativa para que seja pago um salário compatível com a iniciativa privada aos servidores, sem a necessidade de distribuição de benefícios extras, que estão sempre sujeitos a questionamentos jurídicos.
Medidas
Por meio de uma portaria, a Prefeitura suspendeu todas gratificações, a partir do próximo pagamento. A forma de devolução dos valores, se será à vista ou parcelado, ainda será definida.
CONFIRA ABAIXO COMO VOTOU CADA VEREADOR EM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O PREFEITO:
Dr. Alceu (PSDB): Não
Dr. Almir (PSDB): Não
Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM): Não
Arlindo Araújo (MDB): Sim
Beatriz (Rede): Sim
Carlinhos do Terceiro (Cidadania): Não
Cido Saraiva (MDB): Sim
Denilson Pidhitelli (PSL): Sim
Flávio Salatino (PV): Sim
Gilberto Batata Mantovani: (PR) Não
Dr. Jaime: Não
Lucas Zanatta (PV): Sim
Professor Cláudio (PMN): Sim
Rivael Papinha: (DEM): Não
Tieza (PSDB): Não
