No primeiro semestre deste ano, 16 prefeituras da região de Araçatuba foram beneficiadas com quase R﹩ 2,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de R﹩ 52 milhões já foi repassado às cidades da região.
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
A quantia arrecadada na região neste primeiro semestre apresenta uma queda de 4,66% em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre os municípios da região, Mirandópolis recebeu maior volume de repasse de ISS, com mais de R﹩ 265 mil, nos seis primeiros meses deste ano. Em 2019, os repasses na região totalizaram R﹩ 6,2 milhões.
No Estado
De janeiro a junho de 2020, foram mais de R﹩ 235 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram 5,8 bilhões.
Sobre a Artesp
A Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 10,8 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 50% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.
