O vereador Denilson Pichitelli (PSL) apresentou uma indicação ao prefeito Dilador Borges (PSDB) para que o município autorize o uso de vias, calçadas e espaços públicos por bares e restaurantes durante a pandemia de Covid-19, sem a cobrança de taxas.
Para o vereador, o uso destes espaços proporcionaria maior capacidade de negócio para os empresários do setor, que só podem atender o público em locais abertos e arejados, limitados a 40% de capacidade, durante seis horas e até as 17h, durante a Fase Amarela do Plano São Paulo, onde Araçatuba está classificada.
De outro lado, segundo o parlamentar, a ocupação das calçadas e vias públicas facilitaria o cumprimento das normas de distanciamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus, proporcionando mais segurança de saúde aos usuários dos serviços, desde que observadas as sinalizações, o trânsito e a circulação de pedestres.
No documento, protocolado nesta segunda-feira (17) na Câmara Municipal, Pichitelli sugere ao prefeito que reduza ou isente de pagamento ou cobrança de taxas para as autorizações de uso dos espaços públicos.
Ele sugere, ainda, que o município anistie ou reduza as multas derivadas de uso e ocupação de solo destes estabelecimentos enquanto durar a pandemia de Covid-19.
“Os donos de bares e restaurantes vêm sofrendo o impacto da pandemia, pois até a semana passada, só vinham atendendo pelos sistemas de delivery e drive-thru. Com a flexibilização, ainda precisam cumprir uma séria de regras para atender o público, por isso decidimos apresentar esta indicação que proporcionaria aos estabelecimentos atender mais gente e com segurança”, destacou.
Conforme determina o artigo 130 da Lei Complementar nº 50, a ocupação do solo nas vias e logradouros públicos depende de taxa a ser paga pelo usuário.
Para o vereador, no entanto, em uma situação de emergência como a da pandemia, o poder público deve apoiar os empresários que já foram bastante impactados pela quarentena imposta pelo governo de São Paulo.
